Cumprimento de sentença 0720829-72.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 5.693,20
Órgão julgador
5º Juizado Especial Cível de Brasília
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 12:50
Juntada de certidão
18/02/2025, 12:49
Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/02/2025, 15:43
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 03:28
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 03:28
Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025, 14:49
Recebidos os autos
07/01/2025, 20:51
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 20:51
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/01/2025, 20:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/01/2025, 19:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/12/2024, 12:50
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:35
Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024, 02:21
Ver todas as movimentações (201)
Todas as movimentações
(201)
Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 12:50
Juntada de certidão
18/02/2025, 12:49
Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/02/2025, 15:43
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 03:28
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 03:28
Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025, 14:49
Recebidos os autos
07/01/2025, 20:51
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 20:51
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/01/2025, 20:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/01/2025, 19:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/12/2024, 12:50
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:35
Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024, 02:21
Recebidos os autos
02/12/2024, 18:22
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/11/2024, 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024, 12:53
Juntada de Petição de petição
15/11/2024, 10:44
Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024, 02:21
Recebidos os autos
11/11/2024, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/11/2024, 17:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024, 16:00
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 22:48
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:27
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:27
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 18:02
Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:34
Juntada de certidão
30/09/2024, 23:40
Recebidos os autos
19/08/2024, 18:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024, 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2024, 23:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024, 17:34
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 22:45
Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024, 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 11:39
Recebidos os autos
19/07/2024, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2024, 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024, 11:44
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 04:45
Recebidos os autos
18/06/2024, 15:40
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2024, 20:05
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 18:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024, 07:39
Expedição de Outros documentos.
26/05/2024, 13:23
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 03:46
Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720829-72.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME EXECUTADO: CLARO S.A. DESPACHO A sentença/acórdão proferidos nos autos declarou a rescisão contratual (retorno das partes ao “status quo ante”) e, por consequência, a restituição de forma simples das parcelas pagas pela parte consumidora e a devolução dos aparelhos celulares. A executada já realizou o pagamento do valor de R$ 14.860,02, conforme id 180111959. Tendo em vista a continuidade da emissão de faturas pela CLARO S.A referentes aos aparelhos celulares, a exequente informou que acabou por efetuar o pagamento de todas as parcelas, a fim de evitar a suspensão dos serviços de telefonia, e alega, portanto, que há saldo remanescente a ser restituído. Venham aos autos pela parte exequente as faturas que demonstram a continuidade das cobranças, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, além da planilha detalhada e atualizada do débito residual alegado. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
14/05/2024, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2024, 08:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024, 00:40
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 18:38
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 03:50
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 08:32
Recebidos os autos
04/04/2024, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2024, 19:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024, 13:22
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 10:21
Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720829-72.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME EXECUTADO: CLARO S.A. DESPACHO À exequente, quanto ao informado pela CLARO S.A no id 187840544. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
15/03/2024, 20:27
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2024, 21:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024, 11:01
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 03:50
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 18:09
Recebidos os autos
16/02/2024, 19:05
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 19:05
Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 07:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/02/2024, 11:22
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 05:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024, 17:08
Juntada de certidão
26/01/2024, 16:38
Juntada de alvará de levantamento
26/01/2024, 16:38
Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024, 02:44
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023, 02:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720829-72.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME EXECUTADO: CLARO S.A. DESPACHO À parte exequente para informar os seus dados bancários completos para transferência do valor depositado em Juízo (ID 180111959), bem como para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar planilha atualizada do débito). Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Vindo a resposta, expeça-se ofício/alvará para transferência respectiva, conforme requerido pela parte credora, atentando-se para os poderes concedidos em procuração, no caso de levantamento de valores pelo advogado. No mesmo prazo, fica intimado o exequente para ciência quanto à petição ID 180765340. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2023, 00:00
Recebidos os autos
18/12/2023, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/12/2023, 21:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023, 12:14
Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 15:37
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 08:49
Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 16:24
Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 08:17
Juntada de Petição de petição
29/11/2023, 06:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720829-72.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME EXECUTADO: CLARO S.A. DESPACHO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada quanto ao informado pelo exequente no ID 178616364. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Ressalto que devem as próprias partes buscar entre si os meios adequados para a devolução dos aparelhos celulares, não sendo este Juízo intermediador de tratativas entre as partes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
29/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
27/11/2023, 18:49
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 18:49
Juntada de Petição de petição
27/11/2023, 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/11/2023, 09:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023, 14:08
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 03:47
Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 07:51
Publicado Despacho em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 03:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720829-72.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME EXECUTADO: CLARO S.A. DESPACHO Ao credor para que proceda a devolução dos aparelhos telefônicos em seu poder, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Após, proceda a parte devedora o pagamento do valor apurado, no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrad Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2023, 22:17
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 22:17
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023, 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023, 12:15
Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 13:13
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 16:48
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 03:29
Expedição de Outros documentos.
16/09/2023, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 09:53
Recebidos os autos
15/09/2023, 09:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/09/2023, 21:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023, 21:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023, 18:10
Processo Desarquivado
12/09/2023, 18:09
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 06:10
Arquivado Definitivamente
04/07/2023, 00:00
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023, 16:47
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 09:26
Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:30
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 01:27
Juntada de certidão
16/06/2023, 01:27
Recebidos os autos
15/06/2023, 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2023, 12:48
Juntada de certidão
15/03/2023, 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/03/2023, 08:33
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:16
Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023, 16:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2023, 14:08
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 12:21
Publicado Certidão em 23/02/2023.
23/02/2023, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023, 02:44
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 03:03
Juntada de certidão
15/02/2023, 22:46
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:34
Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2023, 16:13
Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023, 03:09
Recebidos os autos
28/01/2023, 20:50
Expedição de Outros documentos.
28/01/2023, 20:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2023, 20:50
Decorrido prazo de COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 01:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/01/2023, 13:34
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023, 08:47
Juntada de certidão
24/01/2023, 08:34
Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2023, 10:25
Recebidos os autos
07/01/2023, 20:50
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/01/2023, 20:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2022, 21:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2022, 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2022, 18:05
Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022, 02:32
Expedição de Outros documentos.
03/12/2022, 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2022, 14:54
Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022, 13:40
Recebidos os autos
29/11/2022, 13:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
14/11/2022, 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022, 18:19
Recebidos os autos
10/11/2022, 17:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2022, 17:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2022, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022, 17:44
Recebidos os autos
14/09/2022, 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
06/07/2022, 19:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2022, 17:13
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
01/07/2022, 15:36
Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022, 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022, 00:40
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022, 15:05
Recebidos os autos
27/06/2022, 15:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/06/2022, 23:28
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2022, 11:47
Juntada de certidão
15/06/2022, 11:24
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022, 02:21
Juntada de Petição de contestação
14/06/2022, 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2022, 15:15
Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2022, 15:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2022, 15:14
Juntada de Petição de petição
02/06/2022, 11:59
Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022, 07:49
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 18:27
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 15:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2022, 14:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2022, 14:56
Distribuído por sorteio
20/04/2022, 14:56
Documentos
Sentença
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07/01/2025, 20:51
Sentença
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07/01/2025, 20:51
Despacho
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02/12/2024, 18:22
Despacho
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02/12/2024, 18:22
Despacho
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11/11/2024, 17:39
Despacho
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11/11/2024, 17:39
Decisão
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19/08/2024, 18:55
Despacho
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19/07/2024, 14:20
Despacho
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Despacho
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18/06/2024, 15:40
Despacho
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18/06/2024, 15:39
Despacho
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14/05/2024, 18:55
Despacho
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14/05/2024, 18:55
Despacho
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04/04/2024, 08:32
Despacho
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04/04/2024, 08:32
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Todos os documentos
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Sentença
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07/01/2025, 20:51
Sentença
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Despacho
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02/12/2024, 18:22
Despacho
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11/11/2024, 17:39
Despacho
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Decisão
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Despacho
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19/07/2024, 14:20
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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14/05/2024, 18:55
Despacho
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04/04/2024, 08:32
Despacho
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Despacho
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15/03/2024, 20:27
Despacho
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Despacho
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16/02/2024, 19:05
Despacho
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Petição
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08/02/2024, 07:19
Despacho
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18/12/2023, 17:03
Despacho
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Despacho
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27/11/2023, 18:49
Despacho
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Despacho
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08/11/2023, 22:17
Despacho
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Despacho
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16/09/2023, 08:44
Despacho
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15/09/2023, 09:53
Acórdão
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12/05/2023, 19:16
Sentença
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28/01/2023, 20:50
Sentença
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28/01/2023, 20:50
Despacho
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07/01/2023, 20:50
Despacho
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Sentença
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03/12/2022, 18:31
Sentença
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29/11/2022, 13:40
Despacho
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Despacho
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27/06/2022, 22:17
Despacho
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27/06/2022, 15:05