Baixa Definitiva
05/11/2025, 17:40Expedição de Certidão.
05/11/2025, 17:40Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
05/11/2025, 17:40Transitado em Julgado em 05/11/2025
05/11/2025, 12:11Decorrido prazo de VICENTE PAULO FERNANDES MARANHAO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 02:15Publicado Ementa em 10/10/2025.
10/10/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 21:53Conhecido o recurso de VICENTE PAULO FERNANDES MARANHAO - CPF: 210.537.581-20 (APELANTE) e não-provido
03/10/2025, 17:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 16:02Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 13:54Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:56Expedição de Intimação de Pauta.
27/08/2025, 17:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025, 17:01Recebidos os autos
25/08/2025, 14:29