Execução Fiscal 0737928-55.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 49.526,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILLO DE SOUZA

OAB/GO 48026·CPF·Representa: Réu

DIMITRY CEREWUTA JUCA

OAB/GO 21952·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

PRODUTOS VITORIA EIRELI

CNPJ

Reu

VITOR DE LUCENA MIRANDA PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:28

Decorrido prazo de PRODUTOS VITORIA EIRELI - CNPJ: 23.801.598/0001-13 (EXECUTADO), VITOR DE LUCENA MIRANDA PONTES - CPF: 040.565.931-83 (EXECUTADO) em 13/11/2025.

18/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de PRODUTOS VITORIA EIRELI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de VITOR DE LUCENA MIRANDA PONTES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:41

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

03/11/2025, 16:54

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 20/10/2025

03/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de PRODUTOS VITORIA EIRELI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de VITOR DE LUCENA MIRANDA PONTES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:35

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:28

Decorrido prazo de PRODUTOS VITORIA EIRELI - CNPJ: 23.801.598/0001-13 (EXECUTADO), VITOR DE LUCENA MIRANDA PONTES - CPF: 040.565.931-83 (EXECUTADO) em 13/11/2025.

18/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de PRODUTOS VITORIA EIRELI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de VITOR DE LUCENA MIRANDA PONTES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 18:48

Sentença

•28/08/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:41

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

03/11/2025, 16:54

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 20/10/2025

03/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de PRODUTOS VITORIA EIRELI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de VITOR DE LUCENA MIRANDA PONTES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:35

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:43

Recebidos os autos

28/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:48

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

28/08/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/07/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:40

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:29

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de VITOR DE LUCENA MIRANDA PONTES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:47

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737928-55.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRODUTOS VITORIA EIRELI, VITOR DE LUCENA MIRANDA PONTES DESPACHO Antes de proceder a análise da exceção de pré-executividade de ID 146221439, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o nobre causídico para que regularize sua representação processual, juntando aos autos os atos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:56

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2022, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 16:13

Recebidos os autos

22/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de PRODUTOS VITORIA EIRELI em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:06

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2022, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

26/08/2022, 10:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2022, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 22:42

Recebidos os autos

11/07/2022, 13:16

Decisão interlocutória - recebido

11/07/2022, 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/07/2022, 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/07/2022, 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/07/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 10:19

Decisão

•01/04/2024, 17:25

Despacho

•09/11/2023, 14:40

Despacho

•09/11/2023, 14:40

Decisão

•22/11/2022, 16:13

Decisão

•11/07/2022, 13:16