Baixa Definitiva
11/04/2024, 14:20Expedição de Certidão.
11/04/2024, 14:20Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024, 14:14Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:15Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024, 02:27Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 22:54Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 097.428.831-49 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024, 23:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 18:57Expedição de Certidão.
29/01/2024, 14:58Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 16:36Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024, 16:36Recebidos os autos
15/01/2024, 19:01Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/12/2023, 11:28Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:15