Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 13:38Expedição de Certidão.
17/07/2024, 13:37Transitado em Julgado em 04/07/2024
09/07/2024, 16:20Decorrido prazo de DEFENDE BERTI em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:17Publicado Intimação em 12/06/2024.
15/06/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
15/06/2024, 02:27Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 15:10Conhecido o recurso de DEFENDE BERTI - CPF: 460.975.709-53 (AGRAVANTE) e não-provido
15/04/2024, 12:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 21:02Expedição de Certidão.
29/02/2024, 14:04Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 16:39Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024, 16:39Recebidos os autos
22/02/2024, 16:27Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/12/2023, 15:09Decorrido prazo de DEFENDE BERTI em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:15