Agravo de Instrumento 0746424-87.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 06/03/2024

14/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA LEAO - CPF: 258.673.501-34 (AGRAVANTE) em 06/03/2024.

08/03/2024, 09:16

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO A TERCEIRO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1 – Tutela de urgência. Na forma do art. 300 do CPC, a tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2 – Probabilidade do direito. Ausência. Necessidade de dilação probatória. O feito recomenda o contraditório e uma melhor instrução para compreensão dos liames da relação obrigacional, da alegada fraude e principalmente do conhecimento do terceiro da suposta fraude perpetrada pelo réu. Por ora, não obstante a notícia do suposto envolvimento do terceiro adquirente do veículo com o fraudador, não há elementos seguros nos autos que permitam chegar a essa conclusão. Em tal circunstância, impõe-se mesmo preservar os direitos do terceiro de boa-fé, mantendo hígido o seu direito de ser mantido na posse do bem adquirido. Nesse contexto, ausente a probabilidade do direito do recorrente, correta a decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência vindicada. 3 – Recurso conhecido e desprovido. va

06/03/2024, 00:00

Conhecido o recurso de ADILSON FERREIRA LEAO - CPF: 258.673.501-34 (AGRAVANTE) e não-provido

04/03/2024, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2024, 15:22

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:16

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 06/03/2024

14/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA LEAO - CPF: 258.673.501-34 (AGRAVANTE) em 06/03/2024.

08/03/2024, 09:16

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO A TERCEIRO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1 – Tutela de urgência. Na forma do art. 300 do CPC, a tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2 – Probabilidade do direito. Ausência. Necessidade de dilação probatória. O feito recomenda o contraditório e uma melhor instrução para compreensão dos liames da relação obrigacional, da alegada fraude e principalmente do conhecimento do terceiro da suposta fraude perpetrada pelo réu. Por ora, não obstante a notícia do suposto envolvimento do terceiro adquirente do veículo com o fraudador, não há elementos seguros nos autos que permitam chegar a essa conclusão. Em tal circunstância, impõe-se mesmo preservar os direitos do terceiro de boa-fé, mantendo hígido o seu direito de ser mantido na posse do bem adquirido. Nesse contexto, ausente a probabilidade do direito do recorrente, correta a decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência vindicada. 3 – Recurso conhecido e desprovido. va

06/03/2024, 00:00

Conhecido o recurso de ADILSON FERREIRA LEAO - CPF: 258.673.501-34 (AGRAVANTE) e não-provido

04/03/2024, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2024, 15:22

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

11/12/2023, 17:19

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/12/2023, 13:45

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA LEAO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 13:07

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746424-87.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: ADILSON FERREIRA LEAO AGRAVADO: EDUARDO SOARES SILVA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pelo autor, ADILSON FERREIRA LEÃO, contra a decisão interlocutória que, nos autos do processo nº. 0722092

10/11/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2023, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

30/10/2023, 12:23

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/10/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 16:01

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 13:41

Acórdão

•04/03/2024, 18:54

Decisão

•08/11/2023, 18:31

Decisão

•06/11/2023, 07:49

Agravo

•27/10/2023, 16:01

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 16:01

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 16:01