Execução Fiscal 0761468-35.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 870.483,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CACILDO DOS SANTOS SENA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HC REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de HC REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Publicado Edital em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0761468-35.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HC REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CACILDO DOS SANTOS SENA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executa Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

07/11/2023, 21:36

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/10/2023, 18:25

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2023, 09:21

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 18:25

Decisão

•02/05/2023, 16:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de HC REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Publicado Edital em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0761468-35.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HC REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CACILDO DOS SANTOS SENA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executa Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

07/11/2023, 21:36

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/10/2023, 18:25

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:17

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

02/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

28/04/2023, 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:45

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/04/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/04/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/03/2023, 13:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/03/2023, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/03/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 12:27

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

01/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/02/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/01/2023, 16:43

Recebidos os autos

13/01/2023, 15:13

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

11/01/2023, 17:12

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 21:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/12/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 07:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/12/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2022, 17:28

Recebidos os autos

18/11/2022, 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/11/2022, 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2022, 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/11/2022, 09:09

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 09:09

Decisão

•02/05/2023, 16:17

Despacho

•28/04/2023, 14:45

Decisão

•01/03/2023, 12:27

Decisão

•13/01/2023, 15:13

Decisão

•18/11/2022, 17:28