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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS ROCCI

CPF

Autor

ANA LUISA COELHO ROCCI

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO CARLOS ROCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTONIO CARLOS ROCCI

CPF

Autor

ANA LUISA COELHO ROCCI

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO CARLOS ROCCI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 19:55

Transitado em Julgado em 22/06/2022

28/01/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

21/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:05

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 09:10

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:23

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 08:08

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703498-88.2023.8.07.0001. Ante o falecimento do interditado (ID 177095147), há a extinção da curatela. Expeça-se ofício para transferência dos valores depositados em conta judicial (ID 85339221 e ID 85339221) vinculada a este processo e juízo em favor do juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, , conforme oficiado. Após arquivem-se com baixa.. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 19:55

Transitado em Julgado em 22/06/2022

28/01/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:48

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 16:48

Decisão

•09/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

21/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:05

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 09:10

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:23

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 08:08

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703498-88.2023.8.07.0001. Ante o falecimento do interditado (ID 177095147), há a extinção da curatela. Expeça-se ofício para transferência dos valores depositados em conta judicial (ID 85339221 e ID 85339221) vinculada a este processo e juízo em favor do juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, , conforme oficiado. Após arquivem-se com baixa.. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:21

Determinado o arquivamento

09/11/2023, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

03/11/2023, 14:09

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023, 17:01

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

20/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/10/2023, 18:58

Processo Desarquivado

10/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:01

Processo Desarquivado

27/02/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 16:53

Processo Desarquivado

16/08/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCCI em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.

08/07/2022, 17:51

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCCI em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:00

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:02

Recebidos os autos

26/05/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

26/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:33

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:32

Decisão interlocutória - deferimento

09/05/2022, 22:10

Recebidos os autos

09/05/2022, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:03

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2022, 18:32

Recebidos os autos

22/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

20/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:18

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:52

Decisão interlocutória - deferimento

11/01/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

10/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 18:09

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2021, 18:24

Recebidos os autos

07/12/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

07/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:15

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:02

Decisão interlocutória - deferimento

01/11/2021, 16:35

Recebidos os autos

01/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

27/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:43

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:51

Recebidos os autos

25/08/2021, 14:45

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

25/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:54

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

23/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento

20/08/2021, 17:15

Recebidos os autos

20/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

18/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 20:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

05/08/2021, 15:08

Decisão interlocutória - deferimento

05/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/08/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:39

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2021, 19:15

Recebidos os autos

29/07/2021, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

29/07/2021, 15:41

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2021, 14:21

Declarada incompetência

27/07/2021, 20:35

Recebidos os autos

27/07/2021, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

27/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021

20/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2021, 13:47

Recebidos os autos

22/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

18/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:23

Recebidos os autos

10/03/2021, 10:23

Juntada de informações prestadas

08/03/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

05/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:42

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCCI em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Juntada de certidão

10/02/2021, 17:54

Expedição de Alvará.

07/02/2021, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCCI em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:25

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:31

Recebidos os autos

25/01/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

25/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2021, 18:50

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:59

Recebidos os autos

18/01/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

16/12/2020, 13:05

Processo Desarquivado

16/12/2020, 13:04

Arquivado Definitivamente

12/08/2020, 06:52

Processo Desarquivado

08/08/2020, 04:38

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:52

Arquivado Definitivamente

06/08/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:17

Recebidos os autos

04/08/2020, 11:53

Decisão interlocutória - deferimento

04/08/2020, 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

31/07/2020, 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2020, 16:30

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:35

Recebidos os autos

24/07/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

23/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCCI em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:48

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:38

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:18

Expedição de Alvará.

26/06/2020, 15:44

Publicado Decisão em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de Outras ciências;

24/06/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:08

Recebidos os autos

23/06/2020, 17:32

Decisão interlocutória - deferimento

23/06/2020, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

23/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de Cota;

23/06/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 15:38

Recebidos os autos

19/06/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

19/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCCI em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCCI em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:17

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 03:00

Juntada de Petição de Favorável;

14/04/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:04

Recebidos os autos

14/04/2020, 15:04

Julgado procedente o pedido

14/04/2020, 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

14/04/2020, 12:05

Recebidos os autos

14/04/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:30

Juntada de certidão

31/03/2020, 10:55

Decorrido prazo de ANA LUISA COELHO ROCCI em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

11/03/2020, 18:40

Juntada de Petição de Manifestação;

11/03/2020, 17:36

Recebidos os autos

10/03/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/03/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:22

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCCI em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 16:43

Recebidos os autos

17/02/2020, 10:54

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2020, 10:53

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) alterada para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

14/02/2020, 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCCI em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

10/02/2020, 13:35

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

10/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2020, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:12

Decorrido prazo de ANA LUISA COELHO ROCCI em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 22:55

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 07:02

Juntada de Petição de Outras ciências;

13/01/2020, 17:48

Recebidos os autos

10/01/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:14

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2020, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de Manifestação;

08/01/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:17

Recebidos os autos

10/12/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/12/2019, 14:17

Publicado Decisão em 10/12/2019.

10/12/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 09:11

Recebidos os autos

06/12/2019, 14:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/12/2019, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

06/12/2019, 09:40

Distribuído por dependência

06/12/2019, 06:58

Decisão

•09/11/2023, 13:21

Despacho

•30/10/2023, 18:50

Despacho

•30/10/2023, 18:50

Decisão

•20/10/2023, 14:03

Outros Documentos

•19/10/2023, 16:08

Despacho

•16/10/2023, 17:44

Decisão

•10/10/2023, 17:32

Sentença

•27/05/2022, 15:02

Sentença

•26/05/2022, 16:04

Decisão

•10/05/2022, 15:13

Decisão

•09/05/2022, 22:10

Decisão

•22/02/2022, 19:02

Decisão

•22/02/2022, 18:32

Todos os documentos(65)

Despacho

•23/11/2023, 16:48

Decisão

•09/11/2023, 15:09

Decisão

•09/11/2023, 13:21

Despacho

•30/10/2023, 18:50

Despacho

•30/10/2023, 18:50

Decisão

•20/10/2023, 14:03

Outros Documentos

•19/10/2023, 16:08

Despacho

•16/10/2023, 17:44

Decisão

•10/10/2023, 17:32

Sentença

•27/05/2022, 15:02

Sentença

•26/05/2022, 16:04

Decisão

•10/05/2022, 15:13

Decisão

•09/05/2022, 22:10

Decisão

•22/02/2022, 19:02

Decisão

•22/02/2022, 18:32

Decisão

•14/01/2022, 14:17

Decisão

•11/01/2022, 14:52

Decisão

•07/12/2021, 18:51

Decisão

•07/12/2021, 18:24

Petição

•17/11/2021, 17:15

Decisão

•05/11/2021, 17:51

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 15:17

Decisão

•01/11/2021, 16:35

Decisão

•25/08/2021, 15:51

Decisão

•25/08/2021, 14:45

Despacho

•24/08/2021, 15:01

Despacho

•24/08/2021, 13:54

Petição

•21/08/2021, 14:09

Decisão

•20/08/2021, 17:15

Decisão

•05/08/2021, 18:27

Decisão

•05/08/2021, 15:08

Decisão

•03/08/2021, 14:18

Decisão

•29/07/2021, 19:14

Decisão

•28/07/2021, 14:20

Decisão

•27/07/2021, 20:35

Decisão

•22/03/2021, 16:03

Decisão

•22/03/2021, 13:47

Despacho

•10/03/2021, 11:14

Despacho

•10/03/2021, 10:23

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 17:42

Despacho

•01/03/2021, 10:49

Despacho

•25/01/2021, 16:17

Despacho

•25/01/2021, 15:35

Despacho

•19/01/2021, 14:59

Despacho

•18/01/2021, 18:22

Outros Documentos

•15/12/2020, 18:55

Outros Documentos

•15/12/2020, 18:55

Decisão

•04/08/2020, 14:11

Decisão

•04/08/2020, 11:53

Despacho

•24/07/2020, 11:35

Despacho

•24/07/2020, 11:03

Decisão

•24/06/2020, 15:08

Decisão

•23/06/2020, 17:32

Despacho

•19/06/2020, 15:38

Despacho

•19/06/2020, 15:38

Sentença

•14/04/2020, 15:04

Sentença

•14/04/2020, 15:04

Despacho

•14/04/2020, 11:30

Despacho

•10/03/2020, 15:52

Despacho

•10/03/2020, 15:52

Decisão

•17/02/2020, 10:54

Decisão

•17/02/2020, 10:53

Decisão

•10/01/2020, 15:14

Despacho

•10/12/2019, 18:17

Decisão

•06/12/2019, 14:28