Baixa Definitiva
22/05/2024, 16:06Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024, 16:05Juntada de decisão de tribunais superiores
22/05/2024, 16:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2024, 14:00Juntada de certidão
28/02/2024, 13:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024, 17:33Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 16:27Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 17:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 14:14Recebidos os autos
25/01/2024, 14:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 14:14Recebidos os autos
25/01/2024, 14:14Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 14:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024, 14:36Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024, 14:36