Execução Fiscal 0019177-34.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

R$ 67.362,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO FERREIRA LEONCY

OAB/DF 14571·CPF·Representa: Autor

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:40

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:40

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:40

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 18:08

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:40

Decisão

•10/02/2026, 15:40

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:40

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:40

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:40

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 18:08

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 14:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:40

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 17:39

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:01

Juntada de certidão

07/04/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:24

Recebidos os autos

15/03/2022, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 09:20

Recebidos os autos

16/06/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2021, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2021, 11:59

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019177-34.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Verifico, consoante petição retro e comprovante do sistema SITAF anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito fiscal e renunciou às alegações por ela opostas. Dessa forma, determino a su Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:25

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/03/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 09:36

Recebidos os autos

01/12/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2020, 17:31

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 07:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2020, 10:56

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:11

Recebidos os autos

06/09/2020, 20:18

Decisão interlocutória - indeferimento

06/09/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:27

Publicado Certidão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2020, 10:06

Juntada de certidão

22/07/2020, 10:05

Juntada de certidão

22/07/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 14:21

Decisão

•10/02/2026, 15:40

Decisão

•26/11/2024, 18:08

Decisão

•26/11/2024, 18:08

Decisão

•20/03/2023, 17:39

Despacho

•15/03/2022, 14:24

Despacho

•16/06/2021, 11:24

Decisão

•26/03/2021, 07:25

Decisão

•25/03/2021, 15:19

Despacho

•01/12/2020, 17:28

Ofício

•09/10/2020, 17:31

Decisão

•08/09/2020, 14:11

Decisão

•06/09/2020, 20:18

Decisão

•22/07/2020, 10:04