Execução Fiscal 0700919-59.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 92.032,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

HENRIQUE MATIAS CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2026, 11:28

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

09/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:12

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:14

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:42

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:11

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2026, 11:28

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:43

Despacho

•09/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

09/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:12

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:14

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:42

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:11

Recebidos os autos

27/02/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:24

Recebidos os autos

16/12/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/09/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:24

Recebidos os autos

02/09/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:49

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:37

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:34

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2025, 19:06

Juntada de certidão

04/02/2025, 19:05

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 21:08

Decretada a indisponibilidade de bens

17/04/2024, 21:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 21:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:41

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700919-59.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP, CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:15

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/10/2023, 07:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 07:26

Recebidos os autos

31/10/2023, 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:18

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:03

Juntada de certidão

08/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

01/02/2023, 13:38

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

28/06/2022, 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC

28/06/2022, 10:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2022, 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2022, 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/06/2022, 22:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/06/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/05/2022, 17:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/05/2022, 17:14

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

05/05/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 17:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2022, 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2022, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 19:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/03/2022, 18:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/03/2022, 10:46

Recebidos os autos

28/03/2022, 14:29

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/03/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/02/2022, 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 09:15

Recebidos os autos

19/01/2022, 18:57

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2022, 20:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/01/2022, 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/01/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 08:40

Decisão

•04/03/2026, 16:03

Despacho

•02/03/2026, 18:11

Despacho

•27/02/2026, 20:31

Despacho

•19/12/2025, 15:24

Despacho

•16/12/2025, 20:38

Despacho

•03/09/2025, 16:24

Despacho

•02/09/2025, 18:02

Decisão

•29/05/2025, 11:38

Despacho

•27/05/2025, 16:17

Decisão

•17/04/2024, 21:08

Decisão

•09/11/2023, 15:15

Decisão

•31/10/2023, 07:26

Decisão

•08/02/2023, 18:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/04/2026, 17:43

Despacho

•09/04/2026, 17:43

Decisão

•04/03/2026, 16:03

Despacho

•02/03/2026, 18:11

Despacho

•27/02/2026, 20:31

Despacho

•19/12/2025, 15:24

Despacho

•16/12/2025, 20:38

Despacho

•03/09/2025, 16:24

Despacho

•02/09/2025, 18:02

Decisão

•29/05/2025, 11:38

Despacho

•27/05/2025, 16:17

Decisão

•17/04/2024, 21:08

Decisão

•09/11/2023, 15:15

Decisão

•31/10/2023, 07:26

Decisão

•08/02/2023, 18:03

Decisão

•19/12/2022, 14:22

Decisão

•06/05/2022, 17:20

Decisão

•28/03/2022, 14:29

Decisão

•19/01/2022, 18:57