Inventário 0702419-13.2019.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:03

Expedição de Termo.

22/09/2025, 09:07

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:51

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:19

Outras decisões

04/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

02/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DE BRITO DO VAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BRITO DO VAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:36

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:36

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:03

Expedição de Termo.

22/09/2025, 09:07

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:51

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 08:51

Decisão

•04/09/2025, 14:19

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:19

Outras decisões

04/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

02/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DE BRITO DO VAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BRITO DO VAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:36

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:36

Juntada de certidão

13/08/2025, 00:24

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:07

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:10

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:23

Outras decisões

26/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

26/05/2025, 08:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:43

Deferido o pedido de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL - CPF: 007.846.091-36 (INVENTARIANTE).

13/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

13/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:21

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:03

Outras decisões

07/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

07/05/2025, 10:03

Processo Desarquivado

07/05/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 20:15

Transitado em Julgado em 17/06/2024

24/06/2024, 20:14

Recebidos os autos

17/06/2024, 20:24

Determinado o arquivamento

17/06/2024, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

15/06/2024, 13:49

Recebidos os autos

15/06/2024, 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

15/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:59

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702419-13.2019.8.07.0002. REQUERENTE: SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL, JULIANA CRISTINA DE BRITO DO VAL, MARCOS ALEXANDRE BRITO DO VAL HERDEIRO: ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL, BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL REPRESENTANTE LEGAL: SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL INVENTARIADO(A): WILSON MARCOS DO VAL D E C I S Ã O Número do Classe: INVENTÁRIO (39) Defiro, em parte. Aguarde-se por 15 dias para recolhimento dos tributos. Brazlândia, 19 de maio de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2024, 09:32

Deferido o pedido de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL - CPF: 007.846.091-36 (INVENTARIANTE).

19/05/2024, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

19/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:42

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702419-13.2019.8.07.0002. REQUERENTE: SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL, JULIANA CRISTINA DE BRITO DO VAL, MARCOS ALEXANDRE BRITO DO VAL HERDEIRO: ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL, BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL REPRESENTANTE LEGAL: SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL INVENTARIADO(A): WILSON MARCOS DO VAL D E S P A C H O À vista da matéria versada no Tema Repetitivo n. 1.074, a cargo do Superior Tribunal de Justiça, concedo aos requerentes o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que recolham os tributos incidentes sobre automóvel integrante do monte. Feito, colha-se a manifestação do Distrito Federal, em idêntico prazo. Comprovado o recolhimento do(s) tributo(s) em questão, dê-se cumprimento à sentença proferida no feito e voltem-me conclusos para a apreciação do pleito deduzido no ID 189834447. Intimem-se. Brazlândia, 6 de maio de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 5 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:53

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702419-13.2019.8.07.0002. REQUERENTE: SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL, JULIANA CRISTINA DE BRITO DO VAL, MARCOS ALEXANDRE BRITO DO VAL HERDEIRO: ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL, BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL REPRESENTANTE LEGAL: SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL INVENTARIADO(A): WILSON MARCOS DO VAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada para recolher os tributos relativos aos bens do espólio (IPVA), a fim de viabilizar a expedição do formal de partilha, nos termos do acórdão de ID 186207830. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 12:45:58. MARCIO DOS SANTOS XAVIER Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

29/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

25/04/2024, 13:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:45

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702419-13.2019.8.07.0002. REQUERENTE: SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL, JULIANA CRISTINA DE BRITO DO VAL, MARCOS ALEXANDRE BRITO DO VAL HERDEIRO: ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL, BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL REPRESENTANTE LEGAL: SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL INVENTARIADO(A): WILSON MARCOS DO VAL D E S P A C H O À vista do retorno dos autos da instância ad quem, concedo à inventariante o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que ela dê sequência proveitosa ao feito. Intimem-se. Brazlândia, 19 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 16:24

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/02/2024, 13:20

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. ITCMD. INEXIGIBILIDADE. TEMA REPETITIVO 1.074/STJ. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO. Com exceção do ITCMD, a expedição do formal de partilha, no procedimento de arrolamento sumário, está condicionada ao pagamento dos tributos incidentes sobre os bens do espólio e suas rendas (Tema Repetitivo 1.074/STJ).

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/02/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 19:39

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:37

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BRITO DO VAL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DE BRITO DO VAL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 17:50

Recebidos os autos

16/01/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

05/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de apelação

05/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:42

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:48

Julgado procedente o pedido

27/11/2021, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:31

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:59

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:22

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2021, 15:33

Recebidos os autos

10/06/2021, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

04/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 19:10

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 06:07

Recebidos os autos

11/03/2021, 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

09/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:41

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:39

Recebidos os autos

21/01/2021, 10:31

Decisão interlocutória - deferimento

21/01/2021, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

19/01/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/01/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 16:28

Recebidos os autos

13/01/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

12/01/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 17:15

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:40

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2020, 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/06/2020, 20:34

Recebidos os autos

19/03/2020, 11:09

Decisão interlocutória - deferimento

19/03/2020, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

16/03/2020, 09:06

Juntada de Petição de Cota;

14/03/2020, 16:43

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BRITO DO VAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:15

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:15

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DE BRITO DO VAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:15

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:15

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:15

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:15

Juntada de certidão

05/03/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:29

Publicado Certidão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:21

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 10:21

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:44

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 23:38

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 18:16

Recebidos os autos

27/01/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

23/01/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 12:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/12/2019, 13:26

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 21:44

Decorrido prazo de SILVANY ALVES DE BRITO DO VAL em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 14:10

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOUSA DO VAL em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 14:10

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DE BRITO DO VAL em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 14:10

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BRITO DO VAL em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 14:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SOUSA DO VAL em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 14:10

Expedição de Termo.

24/10/2019, 06:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 03:47

Publicado Decisão em 02/10/2019.

02/10/2019, 03:47

Decisão interlocutória - deferimento

26/09/2019, 09:59

Recebidos os autos

26/09/2019, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de Manifestação;

24/09/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 18:48

Recebidos os autos

10/09/2019, 10:00

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2019, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

05/09/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 15:19

Decisão

•26/05/2025, 16:23

Decisão

•23/05/2025, 13:54

Decisão

•23/05/2025, 13:54

Decisão

•13/05/2025, 17:43

Decisão

•13/05/2025, 17:43

Decisão

•07/05/2025, 16:03

Decisão

•07/05/2025, 16:03

Decisão

•17/06/2024, 20:24

Decisão

•19/05/2024, 09:32

Decisão

•19/05/2024, 09:32

Despacho

•06/05/2024, 16:53

Despacho

•06/05/2024, 16:53

Despacho

•19/02/2024, 14:51

Todos os documentos(43)

Decisão

•05/09/2025, 08:51

Decisão

•04/09/2025, 14:19

Decisão

•26/05/2025, 16:23

Decisão

•23/05/2025, 13:54

Decisão

•23/05/2025, 13:54

Decisão

•13/05/2025, 17:43

Decisão

•13/05/2025, 17:43

Decisão

•07/05/2025, 16:03

Decisão

•07/05/2025, 16:03

Decisão

•17/06/2024, 20:24

Decisão

•19/05/2024, 09:32

Decisão

•19/05/2024, 09:32

Despacho

•06/05/2024, 16:53

Despacho

•06/05/2024, 16:53

Despacho

•19/02/2024, 14:51

Despacho

•19/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/11/2023, 16:49

Despacho

•29/05/2023, 13:28

Despacho

•24/03/2023, 13:42

Despacho

•02/03/2023, 15:54

Decisão

•02/05/2022, 14:16

Despacho

•17/01/2022, 15:10

Despacho

•16/01/2022, 17:50

Sentença

•29/11/2021, 17:48

Sentença

•27/11/2021, 12:00

Decisão

•01/09/2021, 15:06

Decisão

•10/06/2021, 15:54

Decisão

•10/06/2021, 15:33

Despacho

•13/04/2021, 16:46

Despacho

•11/03/2021, 17:20

Despacho

•11/03/2021, 06:07

Decisão

•22/02/2021, 12:29

Decisão

•21/01/2021, 14:16

Decisão

•21/01/2021, 10:31

Despacho

•14/01/2021, 17:26

Despacho

•13/01/2021, 13:20

Decisão

•19/03/2020, 11:09

Despacho

•29/01/2020, 15:26

Despacho

•27/01/2020, 18:30

Decisão

•27/09/2019, 15:23

Decisão

•26/09/2019, 09:59

Decisão

•10/09/2019, 18:48

Decisão

•10/09/2019, 10:00