Execução Fiscal 0703525-94.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 298.102,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FDN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:56

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 16:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 14:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/12/2023, 14:57

Decorrido prazo de FDN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:37

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:46

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 07:56

Decisão

•06/02/2024, 15:27

04/04/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:56

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 16:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 14:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/12/2023, 14:57

Decorrido prazo de FDN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:37

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-94.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FDN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJ

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:30

Declarada incompetência

07/11/2023, 22:49

Recebidos os autos

07/11/2023, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:55

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:58

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/03/2023, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 19:10

Recebidos os autos

17/02/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:12

Recebidos os autos

23/03/2022, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2022, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

10/03/2022, 21:30

Recebidos os autos do CEJUSC

10/03/2022, 21:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/01/2022, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/11/2021, 21:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 11:54

Recebidos os autos

28/10/2021, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/10/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:36

Recebidos os autos

11/10/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/09/2021, 11:18

Recebidos os autos

20/09/2021, 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/09/2021, 22:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2021 12:00, CEJUSC-FISCAL.

17/09/2021, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2021, 11:16

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/07/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

08/06/2021, 10:55

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:13

Juntada de ata

22/04/2021, 12:19

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:12

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:30

Audiência Conciliação designada para 22/04/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

22/01/2021, 11:27

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

22/01/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 11:27

Decisão

•09/11/2023, 14:30

Decisão

•07/11/2023, 22:49

Decisão

•21/03/2023, 16:58

Decisão

•17/02/2023, 19:10

Despacho

•10/05/2022, 16:48

Despacho

•23/03/2022, 10:12

Decisão

•28/10/2021, 11:54

Despacho

•11/10/2021, 20:55

Despacho

•11/10/2021, 20:55

Decisão

•27/01/2021, 13:12