Execução de Título Extrajudicial 0706315-23.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.533,73

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 20/05/2024

27/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 20:26

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706315-23.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente, intimada outorgou plena e geral quitação do débito e requereu a extinção e arquivamento do feito, conforme petição de ID 195164959. Ressalte-se que a parte executada, intimada para manifestar sobre cálculo, quedou-se inerte, conforme certidão de ID. 196283490, impondo-se, desse modo, a declaração da quitação do débito, com a extinção e o consequente arquivamento do feito. Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

10/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:20

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:39

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 20/05/2024

27/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 20:26

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706315-23.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente, intimada outorgou plena e geral quitação do débito e requereu a extinção e arquivamento do feito, conforme petição de ID 195164959. Ressalte-se que a parte executada, intimada para manifestar sobre cálculo, quedou-se inerte, conforme certidão de ID. 196283490, impondo-se, desse modo, a declaração da quitação do débito, com a extinção e o consequente arquivamento do feito. Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

10/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:20

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706315-23.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem sobre os cálculos da contadoria judicial de ID 190039616. Após, venham os autos conclusos. BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

19/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

14/03/2024, 17:57

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:57

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706315-23.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação da parte exequente de que o pagamento quitou parcialmente a dívida (ID 186788202), atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente, e proceda-se nova consulta SISBAJUD do valor remanescente, se for o caso. Restando frutífera a constrição judicial, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação. Em caso negativo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 09:21

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:42

Outras decisões

11/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

23/02/2024, 09:04

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:00

Juntada de alvará de levantamento

22/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:55

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706315-23.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a executada impugne a penhora (ID 181271667), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de transferência da quantia de R$ 899,81, convertida em penhora (ID 177499226), para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 181085753. Expeça-se alvará eletrônico via PIX. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se pela quantia recebida outorga plena e geral quitação, sendo alertada que sua inércia será considerada como quitação tácita. Após, venham os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:36

Deferido o pedido de AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME - CNPJ: 27.522.357/0001-96 (EXEQUENTE).

08/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

11/12/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:01

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706315-23.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 172316060, razão p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:52

Outras decisões

08/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

07/11/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/09/2023, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

21/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/08/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:12

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:01

Juntada de alvará de levantamento

16/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:05

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:18

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:08

Outras decisões

31/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

12/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

11/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

25/04/2023, 12:48

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/04/2023, 17:35

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:46

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2023, 11:46

Recebidos os autos

27/03/2023, 12:13

Deferido o pedido de AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME - CNPJ: 27.522.357/0001-96 (EXEQUENTE).

27/03/2023, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

09/02/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.

27/12/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:19

Recebidos os autos

13/12/2022, 17:02

Outras decisões

13/12/2022, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

17/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:29

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 08:39

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:39

Outras decisões

04/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/10/2022, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

17/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:47

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

07/10/2022, 13:15

Outras decisões

07/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de certidão de juntada

06/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

06/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de certidão de juntada

05/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

04/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de MARIA TECLA DA PAIXAO FERREIRA DUTRA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

19/08/2022, 02:23

Publicado Decisão em 18/08/2022.

19/08/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:07

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:15

Recebida a emenda à inicial

12/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

09/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/08/2022, 09:47

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:09

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:46

Determinada a emenda à inicial

28/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

27/07/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 15:11

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 15:38

Sentença

•20/05/2024, 15:38

Despacho

•23/04/2024, 09:27

Despacho

•23/04/2024, 09:27

Decisão

•11/03/2024, 15:42

Decisão

•11/03/2024, 15:42

Decisão

•08/02/2024, 14:36

Decisão

•08/02/2024, 14:36

Decisão

•08/11/2023, 16:52

Decisão

•08/11/2023, 16:52

Decisão

•31/05/2023, 16:08

Decisão

•31/05/2023, 16:08

Decisão

•27/03/2023, 12:13

Decisão

•13/12/2022, 17:02

Decisão

•13/12/2022, 17:02

Todos os documentos(23)

Sentença

•20/05/2024, 15:38

Sentença

•20/05/2024, 15:38

Despacho

•23/04/2024, 09:27

Despacho

•23/04/2024, 09:27

Decisão

•11/03/2024, 15:42

Decisão

•11/03/2024, 15:42

Decisão

•08/02/2024, 14:36

Decisão

•08/02/2024, 14:36

Decisão

•08/11/2023, 16:52

Decisão

•08/11/2023, 16:52

Decisão

•31/05/2023, 16:08

Decisão

•31/05/2023, 16:08

Decisão

•27/03/2023, 12:13

Decisão

•13/12/2022, 17:02

Decisão

•13/12/2022, 17:02

Decisão

•04/11/2022, 13:39

Decisão

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