Recebidos os autos
18/12/2025, 15:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/03/2025, 13:32Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025, 19:41Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 15:22Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025, 13:51Recebidos os autos
11/03/2025, 13:51Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/02/2025, 09:17Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 17:02Publicado Ementa em 14/02/2025.
16/02/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
16/02/2025, 02:15Conhecido o recurso de RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - CPF: 393.305.161-49 (EMBARGANTE) e provido em parte
19/11/2024, 22:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024, 21:39Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024, 02:15