Execução Fiscal 0710209-98.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.226,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 12:37

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 15:32

Expedição de Sentença.

06/02/2026, 15:32

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:12

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 12:37

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 15:32

Sentença

•06/02/2026, 15:32

06/02/2026, 15:32

Expedição de Sentença.

06/02/2026, 15:32

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:11

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:10

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:02

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:57

Decretada a indisponibilidade de bens

29/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:46

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710209-98.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:18

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/10/2023, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 14:19

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:46

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 12:11

Juntada de certidão

04/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

31/01/2023, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 16:02

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2022, 13:52

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/10/2022, 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC

19/10/2022, 12:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59:59.

26/09/2022, 07:43

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59:59.

26/09/2022, 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/09/2022, 05:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/09/2022, 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2022, 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2022, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/08/2022, 00:10

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/08/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:31

Recebidos os autos

29/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/07/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:44

Recebidos os autos

14/07/2022, 12:41

Decisão interlocutória - indeferimento

14/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/07/2022, 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/07/2022, 12:57

Recebidos os autos

07/07/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

04/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

05/05/2022, 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC

05/05/2022, 13:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/05/2022, 19:41

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

29/04/2022, 12:28

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/03/2022, 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2022, 07:36

Recebidos os autos

25/02/2022, 07:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/02/2022, 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/02/2022, 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/02/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 10:58

Decisão

•16/05/2025, 14:11

Decisão

•29/04/2024, 15:57

Decisão

•09/11/2023, 15:18

Decisão

•31/10/2023, 14:19

Decisão

•04/02/2023, 12:11

Decisão

•19/12/2022, 16:02

Decisão

•17/08/2022, 14:50

Decisão

•29/07/2022, 13:36

Decisão

•29/07/2022, 13:36

Decisão

•14/07/2022, 12:41

Certidão

•02/05/2022, 11:41

Decisão

•25/02/2022, 07:36