Baixa Definitiva
02/07/2025, 13:54Transitado em Julgado em 30/06/2025
02/07/2025, 13:54Juntada de decisão de tribunais superiores
02/07/2025, 13:53Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025, 19:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2024, 18:10Juntada de certidão
11/09/2024, 18:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/09/2024, 10:31Decorrido prazo de LUCIA MARIA TORRES BASTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:16Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 02:18Recebidos os autos
20/08/2024, 18:07Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 18:07Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024, 18:07Recebidos os autos
20/08/2024, 18:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024, 18:07