Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725171-45.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 163.445,19

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

POSTO PETROMINAS LTDA

CNPJ

Autor

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VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

Advogados / Representantes

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Autor

BRENDA GOMES FORMIGA

OAB/DF 68314·CPF·Representa: Autor

KUIMBELY CRUZ BRASIL

OAB/DF 70276·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POSTO PETROMINAS LTDA

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

POSTO PETROMINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Autor

BRENDA GOMES FORMIGA

OAB/DF 68314·CPF·Representa: Autor

KUIMBELY CRUZ BRASIL

OAB/DF 70276·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

BRENDA GOMES FORMIGA

OAB/DF 68314·CPF·Representa: Réu

KUIMBELY CRUZ BRASIL

OAB/DF 70276·CPF·Representa: Réu

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 25/09/2024

01/10/2024, 13:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de POSTO PETROMINAS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 25/09/2024

01/10/2024, 13:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•01/10/2024, 13:04

Despacho

•09/11/2023, 14:41

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legal

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24/11/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de POSTO PETROMINAS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2023, 15:44

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:21

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de agravo

04/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:32

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:32

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:32

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:32

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2023, 11:10

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:42

Juntada de certidão

28/07/2023, 07:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/07/2023, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/07/2023, 15:32

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2023, 19:53

Publicado Ementa em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/06/2023, 14:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/06/2023, 14:25

Conhecido o recurso de POSTO PETROMINAS LTDA - CNPJ: 09.205.835/0001-52 (APELANTE) e VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (APELANTE) e não-provido

16/06/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 15:45

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de POSTO PETROMINAS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 19:22

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:14

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/04/2023, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 18:56

Publicado Ementa em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:20

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2023, 17:49

Conhecido o recurso de POSTO PETROMINAS LTDA - CNPJ: 09.205.835/0001-52 (APELANTE) e não-provido

24/03/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:47

Recebidos os autos

19/01/2023, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

14/09/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

14/09/2022, 07:52

Recebidos os autos

14/09/2022, 07:52

Recebidos os autos

13/09/2022, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/09/2022, 07:41

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 07:41

Despacho

•08/11/2023, 00:00

Agravo

•04/10/2023, 15:47

Decisão

•13/09/2023, 11:30

Decisão

•03/09/2023, 23:32

Acórdão

•22/06/2023, 11:48

Despacho

•17/04/2023, 16:36

Despacho

•17/04/2023, 16:14

Acórdão

•29/03/2023, 14:19

Sentença

•01/07/2022, 18:48

Sentença

•01/07/2022, 18:48

Sentença

•14/06/2022, 17:55

Sentença

•14/06/2022, 17:55

Decisão

•18/08/2021, 14:01

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#870

•01/10/2024, 13:04

Despacho

•09/11/2023, 14:41

Despacho

•08/11/2023, 00:00

Agravo

•04/10/2023, 15:47

Decisão

•13/09/2023, 11:30

Decisão

•03/09/2023, 23:32

Acórdão

•22/06/2023, 11:48

Despacho

•17/04/2023, 16:36

Despacho

•17/04/2023, 16:14

Acórdão

•29/03/2023, 14:19

Sentença

•01/07/2022, 18:48

Sentença

•01/07/2022, 18:48

Sentença

•14/06/2022, 17:55

Sentença

•14/06/2022, 17:55

Decisão

•18/08/2021, 14:01

Decisão

•18/08/2021, 14:01

Despacho

•02/03/2021, 17:44

Despacho

•02/03/2021, 17:44

Despacho

•05/02/2021, 12:14

Despacho

•05/02/2021, 12:14

Despacho

•01/12/2020, 14:37

Despacho

•01/12/2020, 14:37

Decisão

•17/08/2020, 13:15

Decisão

•17/08/2020, 13:15