Agravo de Instrumento 0729784-09.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 216.383,01

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP 155531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DETRAN/DF - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 14:08

Decorrido prazo de CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. BAIXA EM EMPLACAMENTO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. VEÍCULO CLONADO. FALTA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. O deferimento da medida pleiteada para determinar que o réu providencie a baixa no emplacamento realizado no veículo novo, liberando-se a base BIN, implicaria no esgotamento do próprio objeto da ação. 2. A questão fática posta nos autos não se mostra clara o suficiente, sendo necessário o contraditório e a efetiva dilação proba

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:03

Conhecido o recurso de CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. - CNPJ: 22.473.585/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

06/11/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 13:17

Recebidos os autos

24/09/2023, 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

05/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 09:59

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 14:08

Decorrido prazo de CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2023.

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 15:31

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 18:21

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. BAIXA EM EMPLACAMENTO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. VEÍCULO CLONADO. FALTA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. O deferimento da medida pleiteada para determinar que o réu providencie a baixa no emplacamento realizado no veículo novo, liberando-se a base BIN, implicaria no esgotamento do próprio objeto da ação. 2. A questão fática posta nos autos não se mostra clara o suficiente, sendo necessário o contraditório e a efetiva dilação proba

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:03

Conhecido o recurso de CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. - CNPJ: 22.473.585/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

06/11/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 13:17

Recebidos os autos

24/09/2023, 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

05/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2023, 17:17

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/07/2023, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

25/07/2023, 15:34

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 11:54

Decisão

•27/07/2023, 17:30

Decisão

•27/07/2023, 17:17

Agravo

•25/07/2023, 11:54