Agravo de Instrumento 0729860-33.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

FALA COMIGO BEBE LTDA

CNPJ

Autor

VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/DF 29374·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

OAB/DF 60527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 14:01

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CIVIL – PROCESSO CIVIL – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL – REQUISITOS AUSENTES – DECISÃO MANTIDA. 1. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional prevista no art. 50 do Código Civil, pressupõe a ocorrência de abusos da sociedade, advindos do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial. 2. O colendo STJ possui jurisprudência consolidada no sentido de que o encerramento irregul

10/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de FALA COMIGO BEBE LTDA - CNPJ: 29.972.265/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido

06/11/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 13:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

25/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 02:23

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 14:01

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 19:36

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 12:04

Reportar Problema

legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CIVIL – PROCESSO CIVIL – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL – REQUISITOS AUSENTES – DECISÃO MANTIDA. 1. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional prevista no art. 50 do Código Civil, pressupõe a ocorrência de abusos da sociedade, advindos do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial. 2. O colendo STJ possui jurisprudência consolidada no sentido de que o encerramento irregul

10/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de FALA COMIGO BEBE LTDA - CNPJ: 29.972.265/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido

06/11/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 13:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

25/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 02:23

Desentranhado o documento

04/09/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 16:02

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA - CNPJ: 29.972.265/0001-33 (AGRAVANTE) em 22/08/2023.

29/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de FALA COMIGO BEBE LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:03

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/08/2023, 01:52

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2023, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

26/07/2023, 09:22

Recebidos os autos

26/07/2023, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 17:16

Decisão

•27/07/2023, 11:47

Decisão

•27/07/2023, 10:15

Agravo

•25/07/2023, 17:16