Recurso Especial 0746773-76.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 124.229,76

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARIANA DOS SANTOS CUNHA TELES CHAVES

CPF

Autor

VITOR DOS SANTOS CHAVES ALMEIDA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAFAEL ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MARIANA DOS SANTOS CUNHA TELES CHAVES

CPF

Autor

VITOR DOS SANTOS CHAVES ALMEIDA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAFAEL ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

RAFAEL ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

MARIANA DOS SANTOS CUNHA TELES CHAVES

CPF

Reu

VITOR DOS SANTOS CHAVES ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2025, 23:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2024, 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/03/2024, 12:12

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:02

Recurso especial admitido

05/03/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/02/2024, 11:42

Todas as movimentações(48)

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2025, 23:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2024, 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/03/2024, 12:12

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 13:29

Decisão

•05/03/2024, 08:02

18/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:02

Recurso especial admitido

05/03/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/02/2024, 09:35

Recebidos os autos

16/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 14:06

Juntada de certidão

04/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

04/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

04/02/2024, 14:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:34

Publicado Ementa em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 13:17

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

18/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

08/09/2023, 09:42

Recebidos os autos

08/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2023, 09:42

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/09/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 16:37

Acórdão

•09/11/2023, 15:54

Despacho

•08/08/2023, 11:11

Sentença

•24/05/2023, 11:20

Despacho

•24/04/2023, 18:40

Despacho

•18/04/2023, 14:24

Despacho

•14/03/2023, 11:52

Despacho

•23/02/2023, 14:17

Despacho

•26/01/2023, 15:04

Despacho

•17/01/2023, 18:45

Decisão

•06/12/2022, 15:28

Despacho

•10/11/2022, 13:47

Outros Documentos

•26/10/2022, 10:15

Decisão

•05/09/2022, 14:26