Embargos de Declaração Cível 0746291-42.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Guará

Partes do Processo

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

CATIA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Autor

LUANA LIMA DA SILVA

OAB/DF 61841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

CATIA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

BRASDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

RICARDO ANTONIO BORGES

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP PLANOS DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP S.A.

Terceiro

CONTRATO SOCIAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

CATIA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(20)

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Autor

LUANA LIMA DA SILVA

OAB/DF 61841·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

OAB/DF 35471·CPF·Representa: Autor

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/DF 64783·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO

OAB/DF 21451·CPF·Representa: Autor

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE

OAB/GO 62432·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

OAB/DF 35471·CPF·Representa: Réu

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/DF 64783·CPF·Representa: Réu

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO

OAB/DF 21451·CPF·Representa: Réu

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE

OAB/GO 62432·CPF·Representa: Réu

CAIQUE MARX FREIRE NUNES

CPF·Representa: Réu

HYAGO CARDOSO SAMPAIO

OAB/DF 48843·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Réu

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:15

Publicado Ementa em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2026, 18:45

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

13/03/2026, 10:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de CATIA DOS SANTOS RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 19:52

Publicado Ementa em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:18

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:15

Publicado Ementa em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 14:21

Acórdão

•06/02/2026, 12:44

28/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2026, 18:45

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

13/03/2026, 10:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de CATIA DOS SANTOS RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 19:52

Publicado Ementa em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de CATIA DOS SANTOS RIBEIRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:50

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de CATIA DOS SANTOS RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:17

Publicado Despacho em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:03

Recebidos os autos

20/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

20/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:31

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

07/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 17:40

Publicado Despacho em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 20:13

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2025, 19:48

Recebidos os autos

26/11/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

26/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

19/11/2025, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2025, 14:08

Recebidos os autos

17/11/2025, 22:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/11/2025, 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/11/2025, 14:08

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/11/2025, 18:37

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 18:37

Despacho

•21/01/2026, 13:29

Despacho

•20/01/2026, 15:03

Despacho

•13/01/2026, 21:59

Despacho

•07/01/2026, 17:31

Despacho

•09/12/2025, 19:22

Despacho

•09/12/2025, 19:21

Despacho

•26/11/2025, 18:38

Sentença

•23/07/2025, 00:08

Decisão

•29/05/2025, 19:28

Despacho

•09/09/2024, 21:05

Anexo

•03/05/2024, 15:12

Decisão

•20/03/2024, 18:24

Despacho

•05/03/2024, 15:55

Todos os documentos(21)

Acórdão

•28/04/2026, 14:21

Acórdão

•06/02/2026, 12:44

Despacho

•21/01/2026, 13:29

Despacho

•20/01/2026, 15:03

Despacho

•13/01/2026, 21:59

Despacho

•07/01/2026, 17:31

Despacho

•09/12/2025, 19:22

Despacho

•09/12/2025, 19:21

Despacho

•26/11/2025, 18:38

Sentença

•23/07/2025, 00:08

Decisão

•29/05/2025, 19:28

Despacho

•09/09/2024, 21:05

Anexo

•03/05/2024, 15:12

Decisão

•20/03/2024, 18:24

Despacho

•05/03/2024, 15:55

Despacho

•25/02/2024, 19:38

Despacho

•12/01/2024, 11:40

Despacho

•10/11/2023, 15:10

Decisão

•09/11/2023, 17:08

Decisão

•09/11/2023, 14:39

Despacho

•09/11/2023, 01:23