Execução Fiscal 0752205-47.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 62.936,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DF SOLUCOES E ACESSIBILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:45

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:26

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/02/2024, 16:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 14:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de DF SOLUCOES E ACESSIBILIDADE LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:55

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:46

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:45

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 16:23

Decisão

•11/04/2024, 16:23

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legal

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Acessibilidade

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07/06/2024, 03:26

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/02/2024, 16:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 14:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de DF SOLUCOES E ACESSIBILIDADE LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:55

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752205-47.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DF SOLUCOES E ACESSIBILIDADE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJ

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:31

Declarada incompetência

07/11/2023, 23:06

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:28

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:29

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:20

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 23:20

Recebidos os autos

08/02/2023, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2022, 23:07

Juntada de certidão

21/06/2022, 23:07

Recebidos os autos

06/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:24

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2022, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

14/02/2022, 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC

14/02/2022, 11:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/01/2022, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 09:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/12/2021, 23:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2021, 13:55

Recebidos os autos

11/12/2021, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/12/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 18:32

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/11/2021, 20:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 10:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/11/2021, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 10:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/08/2021, 11:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

02/08/2021, 13:12

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:12

Audiência Conciliação não-realizada em/para 12/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

13/04/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:50

Recebidos os autos

07/12/2020, 09:26

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2020, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/12/2020, 12:33

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

04/12/2020, 12:18

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/12/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 12:18

Decisão

•09/11/2023, 14:31

Decisão

•07/11/2023, 23:06

Decisão

•17/02/2023, 14:20

Decisão

•08/02/2023, 23:20

Despacho

•06/05/2022, 15:27

Despacho

•21/03/2022, 17:24

Despacho

•18/02/2022, 14:30

Decisão

•11/12/2021, 13:55

Despacho

•18/11/2021, 15:42

Despacho

•18/11/2021, 15:42

Decisão

•07/12/2020, 09:26