Agravo de Instrumento 0735327-90.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

ISAAC GABRIEL LIMA DE SOUSA MOURA

CPF 102.***.***-04

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:42

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PARQUET

Terceiro

Transitado em Julgado em 02/02/2024

05/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Publicado Ementa em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DISCUSSÃO DA LEGALIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC. SUSPENSÃO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DA QUATIA CREDITADA NA CONTA DO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. 1. A suspensão dos descontos no benefício do autor, ora agravante, condicionada ao depósito da quantia depositada em sua conta é viável e está de acordo com a verossimilhança de suas alegações, uma vez que se discute a legalidade do contrato de emprést

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:49

Conhecido o recurso de I. G. L. D. S. M. - CPF: 102.906.371-04 (AGRAVANTE) e não-provido

27/10/2023, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:16

Documentos

Anexo

•06/02/2024, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública

•28/11/2023, 17:56

Acórdão

•28/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:31

Decisão

•29/08/2023, 15:09

Decisão

•28/08/2023, 15:00

Agravo

•24/08/2023, 19:19

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