Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0759170-36.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO

CPF

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA

OAB/DF 5536800·CPF·Representa: Autor

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB/DF 16451·CPF·Representa: Autor

GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA

OAB/DF 36739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO

CPF

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

SHANEEN RUIZ KARP

Terceiro

MARLEINE LO KHING HIEM

CPF

Reu

KHING SWIE GEORGE LO

CPF

Reu

YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF

Reu

PER GRANDJEAN THOMSEN

CPF

Reu

SYLVIANE LO KHING TIEN

CPF

Reu

MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF

Reu

CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF

Reu

NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF

Reu

DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK

CPF

Reu

LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK

CPF

Reu

SHANEEN RUIZ KARP

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

E J DA SILVA COMERCIO VAREJISTA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KENEDI LOPES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS DEMETRE GRINTZOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 01:14

Transitado em Julgado em 08/04/2026

15/04/2026, 01:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2025, 10:43

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 11:24

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 01:14

Transitado em Julgado em 08/04/2026

15/04/2026, 01:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2025, 10:43

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/04/2026, 01:12

Despacho

•25/08/2025, 05:57

05/09/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 11:24

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de agravo

29/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHANEEN RUIZ KARP em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de KHING SWIE GEORGE LO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de PER GRANDJEAN THOMSEN em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de SYLVIANE LO KHING TIEN em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:10

Recurso Especial não admitido

04/07/2025, 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 13:01

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:26

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/06/2025, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/06/2025, 13:17

Recebidos os autos

02/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2025, 18:58

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 19:22

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2025, 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

23/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:50

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:55

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHANEEN RUIZ KARP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de KHING SWIE GEORGE LO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de PER GRANDJEAN THOMSEN em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de SYLVIANE LO KHING TIEN em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Conhecido em parte o recurso de MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO - CPF: 893.990.051-00 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 19:07

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:18

Juntada de intimação de pauta

12/03/2025, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 15:44

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

29/01/2025, 18:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/01/2025, 18:14

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de agravo

19/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

07/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 06/12/2024.

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:16

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO - CPF: 893.990.051-00 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 16:34

Recebidos os autos

29/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 21:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

21/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de agravo interno

19/10/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

10/10/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

10/10/2024, 12:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de agravo interno

10/10/2024, 09:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:48

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

01/10/2024, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 22:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

17/09/2024, 12:13

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:13

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/09/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 14:05

Despacho

•22/08/2025, 13:08

Agravo

•29/07/2025, 17:14

Decisão

•04/07/2025, 15:45

Decisão

•04/07/2025, 13:10

Decisão

•26/05/2025, 12:53

Decisão

•23/05/2025, 19:22

Despacho

•14/05/2025, 14:27

Despacho

•14/05/2025, 14:22

Acórdão

•08/04/2025, 18:04

Agravo

•19/12/2024, 15:11

Acórdão

•03/12/2024, 18:28

Despacho

•11/10/2024, 12:45

Despacho

•10/10/2024, 19:07

Todos os documentos(30)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/04/2026, 01:12

Despacho

•25/08/2025, 05:57

Despacho

•22/08/2025, 13:08

Agravo

•29/07/2025, 17:14

Decisão

•04/07/2025, 15:45

Decisão

•04/07/2025, 13:10

Decisão

•26/05/2025, 12:53

Decisão

•23/05/2025, 19:22

Despacho

•14/05/2025, 14:27

Despacho

•14/05/2025, 14:22

Acórdão

•08/04/2025, 18:04

Agravo

•19/12/2024, 15:11

Acórdão

•03/12/2024, 18:28

Despacho

•11/10/2024, 12:45

Despacho

•10/10/2024, 19:07

Decisão

•01/10/2024, 17:50

Decisão

•01/10/2024, 17:50

Decisão

•01/10/2024, 17:48

Despacho

•17/09/2024, 18:53

Despacho

•17/09/2024, 18:39

Sentença

•31/07/2024, 20:33

Despacho

•17/07/2024, 21:09

Decisão

•20/06/2024, 18:48

Despacho

•30/04/2024, 14:37

Despacho

•05/03/2024, 16:32

Decisão

•28/02/2024, 17:10

Petição

•08/01/2024, 16:26

Decisão

•09/11/2023, 16:52

Decisão

•25/10/2023, 14:16

Despacho

•17/10/2023, 17:18