Execução de Título Extrajudicial 0706727-35.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.481,86

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Termo.

13/05/2026, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 09:28

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:21

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/05/2026, 15:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 13:48

Publicado Sentença em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/04/2026, 18:11

Todas as movimentações(85)

Expedição de Termo.

13/05/2026, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 09:28

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:21

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/05/2026, 15:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 13:48

Publicado Sentença em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:18

Indeferida a petição inicial

26/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 07:36

Recebidos os autos

23/02/2026, 19:38

Outras decisões

23/02/2026, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/02/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

17/12/2025, 13:40

Outras decisões

17/12/2025, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/12/2025, 08:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/11/2025, 09:01

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:47

Recebidos os autos

07/11/2025, 18:23

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 16:43

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:17

Outras decisões

22/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:12

Publicado Despacho em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:12

Recebidos os autos

30/09/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:50

Recebidos os autos

26/09/2025, 22:16

Outras decisões

26/09/2025, 22:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/09/2025, 12:28

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:10

Outras decisões

22/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/09/2025, 11:32

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:47

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/09/2025, 14:22

Processo Desarquivado

16/09/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:40

Processo Desarquivado

05/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de certidão

04/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 19/01/2024

19/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de JEFERSON EDVIGES ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706727-35.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JEFERSON EDVIGES ALVES DA SILVA SENTENÇA A parte exequente, através do seu patrono, anunciou no ID: 183438169 a realização de acordo extrajudicial e pede sua homologação. O executado não está assistido por advogado. A transação extrajudicial é espécie do gênero negócio jurídico, tendo como pressuposto de validade os requisitos previstos no artigo 104, do Código Civil, de modo que, sendo as partes capazes, em plenas condições de transigirem, e tratando-se de direitos disponíveis, é possível a celebração de avença sem a necessidade de assistência de quem quer que seja, inclusive de advogado. É suficiente para atender à exigência contida no artigo 103, do CPC, que, quando do pedido de homologação judicial do acordo, esteja a parte autora representada por advogado, sendo dispensável que ambas as partes estejam assistidas por seus patronos (Acórdão 1178748, 07017436820198070001, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/6/2019, publicado no DJE: 19/6/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada). Sendo assim, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo por força do que dispõe o art. 924, III e na forma do art. 925, ambos do CPC. Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado. Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. No caso não se aplica o art. 922 do CPC. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranoá/DF, 15 de janeiro de 2024 14:32:02. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 21:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706727-35.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JEFERSON EDVIGES ALVES DA SILVA RÉU: Nome: JEFERSON EDVIGES ALVES DA SILVA Endereço: Quadra 1 Conjunto 2, L-104, apartamento, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-032 Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 19:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.924.342/0001-01 (EXEQUENTE).

09/11/2023, 18:27

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 11:46

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:06

Decisão

•11/05/2026, 17:06

Decisão

•06/05/2026, 09:22

Decisão

•06/05/2026, 09:22

Sentença

•09/04/2026, 17:16

Sentença

•09/04/2026, 17:16

Sentença

•26/03/2026, 14:00

Sentença

•26/03/2026, 14:00

Decisão

•23/02/2026, 19:38

Decisão

•23/02/2026, 19:38

Decisão

•19/12/2025, 08:24

Decisão

•17/12/2025, 13:39

Decisão

•07/11/2025, 18:23

Decisão

•07/11/2025, 18:23

Decisão

•22/10/2025, 17:17

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/05/2026, 17:06

Decisão

•11/05/2026, 17:06

Decisão

•06/05/2026, 09:22

Decisão

•06/05/2026, 09:22

Sentença

•09/04/2026, 17:16

Sentença

•09/04/2026, 17:16

Sentença

•26/03/2026, 14:00

Sentença

•26/03/2026, 14:00

Decisão

•23/02/2026, 19:38

Decisão

•23/02/2026, 19:38

Decisão

•19/12/2025, 08:24

Decisão

•17/12/2025, 13:39

Decisão

•07/11/2025, 18:23

Decisão

•07/11/2025, 18:23

Decisão

•22/10/2025, 17:17

Decisão

•22/10/2025, 17:17

Despacho

•30/09/2025, 19:43

Despacho

•30/09/2025, 19:43

Decisão

•26/09/2025, 22:16

Decisão

•26/09/2025, 22:16

Decisão

•22/09/2025, 16:10

Decisão

•18/09/2025, 17:38

Despacho

•16/09/2025, 16:45

Despacho

•16/09/2025, 16:45

Outros Documentos

•09/09/2025, 15:40

Sentença

•15/01/2024, 21:46

Sentença

•15/01/2024, 21:46

Decisão

•09/11/2023, 18:27

Decisão

•09/11/2023, 18:27