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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2020

Valor da Causa

R$ 685.255,58

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 25? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:46

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de MARIO PASCUAL BARBIERI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:29

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:38

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:53

Recebidos os autos

07/11/2025, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

07/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/11/2025, 15:07

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:07

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:14

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:46

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de MARIO PASCUAL BARBIERI em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 08:14

Decisão

•06/11/2025, 08:14

20/11/2025, 04:29

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:38

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:53

Recebidos os autos

07/11/2025, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

07/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/11/2025, 15:07

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:07

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:14

Outras decisões

06/11/2025, 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

05/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

05/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARIO PASCUAL BARBIERI em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:20

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 20:29

Juntada de certidão

10/10/2025, 20:28

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Inexistem os vícios apontados nos embargos de declaração se, no acórdão embargado, as matérias indicadas como omitidas foram devidamente apreciadas pelo colegiado ao manter a sentença. 2. O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora e complementar dos embargos de declaração. 3. Conforme previsão do art. 1.025 do CPC, a oposição de embargos de declaração pela parte, com observância dos limites previstos no art. 1.022 do CPC, já se mostra hábil a indicar o prequestionamento necessário para a viabilidade dos Recursos Especial e Extraordinário. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PEDIDO A QUE FALTA CAUSA DE PEDIR. PRELIMINAR REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. PROCEDIMENTO EMBASADO EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM PARA UTILIZAÇÃO FUTURA COM FIANÇA. DÍVIDAS CONTRATUAIS VENCIDAS E NÃO QUITADAS. PRAZO QUINQUENAL NÃO TRANSCORRIDO. PREJUDICIAL REJEITADA. DIÁRIAS NÃO DISPONIBILIZADAS. INADIMPLEMENTO VERIFICADO. COMPENSAÇÃO DE CRÉ

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2022, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/02/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 13:38

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.635.174/0001-19 (AUTOR) em 17/12/2021.

13/01/2022, 15:54

Decorrido prazo de BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Juntada de certidão

17/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de apelação

17/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:19

Publicado Sentença em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2021, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/11/2021, 22:38

Juntada de certidão

19/11/2021, 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2021, 11:44

Publicado Sentença em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Publicado Sentença em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Publicado Sentença em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Recebidos os autos

08/11/2021, 18:25

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

14/10/2021, 20:10

Decorrido prazo de BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.635.174/0001-19 (AUTOR) em 11/10/2021.

14/10/2021, 20:09

Decorrido prazo de MARIO PASCUAL BARBIERI em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Decorrido prazo de BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:32

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2021, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/09/2021, 18:01

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 15:29

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento

21/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

20/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de MARIO PASCUAL BARBIERI - CPF: 093.155.568-01 (REU) em 16/09/2021.

20/09/2021, 15:05

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 16:40

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 13:04

Publicado Certidão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 07:55

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

19/08/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Recebidos os autos

16/08/2021, 21:58

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2021, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/08/2021, 15:54

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 12:24

Juntada de certidão

03/08/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:56

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:29

Juntada de certidão

20/07/2021, 18:05

Decorrido prazo de BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 19:42

Juntada de certidão

19/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:04

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

09/07/2021, 21:41

Juntada de certidão

09/07/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 21:51

Juntada de certidão

08/07/2021, 16:34

Juntada de certidão

07/07/2021, 19:12

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de MARIO PASCUAL BARBIERI em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Juntada de certidão

05/07/2021, 23:32

Decorrido prazo de BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:37

Decorrido prazo de BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de MARIO PASCUAL BARBIERI em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:30

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

21/06/2021, 21:16

Juntada de certidão

21/06/2021, 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2021, 17:05

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:19

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Juntada de certidão

10/06/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:03

Recebidos os autos

09/06/2021, 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento

09/06/2021, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

08/06/2021, 18:06

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:05

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Juntada de certidão

07/06/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

02/06/2021, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2021, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

01/06/2021, 15:38

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIO PASCUAL BARBIERI em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

25/05/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

24/05/2021, 17:45

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 16:55

Juntada de certidão

19/05/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 13:59

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2021, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

13/05/2021, 18:31

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:53

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Juntada de certidão

20/04/2021, 23:13

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 20:45

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:57

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:04

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:52

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:56

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/03/2021, 18:18

Juntada de certidão

19/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:34

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/03/2021, 15:17

Juntada de certidão

12/11/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 17:02

Publicado Certidão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:42

Juntada de certidão

03/11/2020, 18:15

Expedição de Carta.

30/10/2020, 09:35

Juntada de certidão

20/10/2020, 01:32

Recebidos os autos

16/10/2020, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/10/2020, 18:36

Decorrido prazo de MARIO PASCUAL BARBIERI - CPF: 093.155.568-01 (RÉU) em 08/10/2020.

16/10/2020, 18:36

Decorrido prazo de MARIO PASCUAL BARBIERI em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Juntada de certidão

17/09/2020, 14:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2020, 14:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/09/2020, 14:14

Juntada de certidão

16/09/2020, 14:13

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:41

Juntada de certidão

22/06/2020, 17:15

Juntada de certidão

29/05/2020, 19:38

Decorrido prazo de BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

04/04/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

04/04/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:50

Recebidos os autos

29/03/2020, 19:42

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2020, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/03/2020, 19:16

Juntada de certidão

16/03/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 08:41

Distribuído por sorteio

14/03/2020, 00:19

Decisão de Tribunais Superiores

•08/10/2025, 14:17

Despacho

•12/07/2024, 13:43

Agravo

•25/06/2024, 17:35

Decisão

•28/05/2024, 17:09

Acórdão

•22/03/2024, 12:33

Acórdão

•09/11/2023, 14:58

Despacho

•25/02/2022, 05:39

Sentença

•22/11/2021, 18:37

Sentença

•22/11/2021, 18:37

Embargos de Declaração

•19/11/2021, 11:44

Sentença

•08/11/2021, 18:25

Sentença

•08/11/2021, 18:25

Decisão

•29/09/2021, 19:07

Todos os documentos(40)

Decisão

•06/11/2025, 08:14

Decisão

•06/11/2025, 08:14

Decisão de Tribunais Superiores

•08/10/2025, 14:17

Despacho

•12/07/2024, 13:43

Agravo

•25/06/2024, 17:35

Decisão

•28/05/2024, 17:09

Acórdão

•22/03/2024, 12:33

Acórdão

•09/11/2023, 14:58

Despacho

•25/02/2022, 05:39

Sentença

•22/11/2021, 18:37

Sentença

•22/11/2021, 18:37

Embargos de Declaração

•19/11/2021, 11:44

Sentença

•08/11/2021, 18:25

Sentença

•08/11/2021, 18:25

Decisão

•29/09/2021, 19:07

Decisão

•29/09/2021, 19:07

Petição

•28/09/2021, 12:28

Petição

•28/09/2021, 12:28

Decisão

•21/09/2021, 16:52

Decisão

•21/09/2021, 16:52

Decisão

•16/08/2021, 21:58

Decisão

•16/08/2021, 21:58

Despacho

•16/07/2021, 17:04

Despacho

•15/07/2021, 15:04

Decisão

•23/06/2021, 17:30

Decisão

•23/06/2021, 17:30

Embargos de Declaração

•21/06/2021, 17:05

Decisão

•09/06/2021, 17:26

Decisão

•09/06/2021, 15:42

Decisão

•09/06/2021, 15:42

Decisão

•02/06/2021, 16:02

Decisão

•02/06/2021, 16:02

Despacho

•25/05/2021, 14:13

Despacho

•25/05/2021, 14:13

Decisão

•14/05/2021, 14:32

Decisão

•14/05/2021, 14:32

Despacho

•23/03/2021, 18:19

Despacho

•23/03/2021, 18:19

Decisão

•29/03/2020, 19:42

Decisão

•29/03/2020, 19:42