Procedimento do Juizado Especial Cível 0709722-94.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.380,52

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/10/2023, 21:17

Juntada de certidão

17/10/2023, 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 07/10/2023

11/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 20:42

Recebidos os autos

14/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

13/09/2023, 00:04

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/10/2023, 21:17

Juntada de certidão

17/10/2023, 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 07/10/2023

11/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 20:42

Recebidos os autos

14/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

13/09/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

06/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:29

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709722-94.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS MARQUES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência,

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

31/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/08/2023, 22:01

Transitado em Julgado em 15/08/2023

25/08/2023, 22:01

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 22:34

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial tão somente para DETERMINAR o ressarcimento de 57.426 (cinquenta e sete mil quatrocentas e vinte e seis) milhas utilizadas por meio do programa LATAMPASS, a serem restituídas à conta da parte autora junto ao referido programa, com a mesma validade da época da utilização, no prazo de 10 dias, contado da intimação pessoal da ré, via sistema, quanto ao teor da presente sentença, sob pena de multa diária de R$200,00, l

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2023, 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/07/2023, 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/07/2023, 13:50

Desapensado do processo #Oculto#

30/06/2023, 13:25

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

21/06/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 21:26

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

06/06/2023, 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/06/2023, 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/02/2023, 14:37

Recebidos os autos

23/02/2023, 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/02/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 13:15

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 19:09

Sentença

•14/09/2023, 19:09

Despacho

•31/08/2023, 10:56

Despacho

•31/08/2023, 10:56

Sentença

•20/07/2023, 13:24

Sentença

•20/07/2023, 13:24

Despacho

•28/06/2023, 13:55

Despacho

•28/06/2023, 13:55