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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
14/04/2026, 14:43
Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 14:43
IDE BORGES DOS SANTOS
CPF
Autor
IEDA DE OLIVEIRA
CPF
Autor
JACINTA FONTE GUIMARAES
CPF
Autor
JAIRO MIRANDA
CPF
Autor
JANUARIA MACIEL CARVALHO
CPF
Autor
JENILDA DIAS DE ALENCAR
CPF
Autor
JOANA DARC CAETANO DE FARIAS
CPF
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Reu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026
18/03/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 02:06
Não conhecido o recurso de HEBE DE PAULA BARROS LOSCHI, HELENA TAVEIRA NEIVA, HENEDINA AYUB FERREIRA, IDE BORGES DOS SANTOS, IEDA DE OLIVEIRA, JACINTA FONTE GUIMARAES, JAIRO MIRANDA, JANUARIA MACIEL CARVALHO, JENILDA DIAS DE ALENCAR e JOANA DARC CAETANO DE FARIAS
16/03/2026, 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026
16/03/2026, 12:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
16/08/2024, 09:46
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
16/08/2024, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS