Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717386-19.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 68.889,67

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

16/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 07:02

Juntada de certidão

12/04/2026, 09:19

Juntada de certidão

12/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2026, 14:02

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2026, 14:02

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(190)

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

16/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:20

Sentença

•05/03/2026, 13:10

16/04/2026, 07:02

Juntada de certidão

12/04/2026, 09:19

Juntada de certidão

12/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2026, 14:02

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2026, 14:02

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/02/2026, 16:57

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:24

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:34

Outras decisões

01/12/2025, 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

01/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 22:13

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:59

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

09/10/2025, 18:03

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/10/2025, 15:35

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:27

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

23/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/08/2025, 18:58

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:20

Recebidos os autos

12/08/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

31/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 21:58

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

23/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:18

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

09/07/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/06/2025, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:49

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:51

Outras decisões

28/03/2025, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:02

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

15/01/2025, 11:30

Recebidos os autos

15/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

18/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 18:53

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

11/11/2024, 12:32

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/10/2024, 15:08

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 21:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 16:57

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:49

Outras decisões

31/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:49

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2024, 15:07

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 23:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717386-19.2022.8.07.0015. AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista à parte autora para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação apresentada pelo réu, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 00:02:14. PAULO DE ALENCAR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

09/01/2024, 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:39

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717386-19.2022.8.07.0015. AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Antonio Pereira de Almeira propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em restabelecer auxílio-doença e, por fim, conceder aposentadoria por invalidez, sustentando, em síntese, qu Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:33

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2023, 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

09/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

09/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:32

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 21:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Juntada de gravação de audiência

12/06/2023, 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 16:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.

09/06/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 16:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.

07/06/2023, 08:42

Juntada de notificação

02/06/2023, 09:16

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 22:39

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:41

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

09/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 00:23

Publicado Despacho em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

09/03/2023, 19:49

Juntada de certidão

09/03/2023, 19:48

Juntada de Petição de laudo

08/03/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 17:41

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:47

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:17

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/09/2022, 17:59

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Recebidos os autos

15/08/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 19:22

Juntada de certidão

15/08/2022, 19:06

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 15:44

Sentença

•05/03/2026, 13:10

Decisão

•01/12/2025, 13:34

Decisão

•01/12/2025, 13:34

Despacho

•07/10/2025, 15:27

Despacho

•12/08/2025, 17:50

Despacho

•12/08/2025, 17:50

Despacho

•23/07/2025, 15:57

Despacho

•23/07/2025, 15:57

Despacho

•09/07/2025, 19:06

Despacho

•09/07/2025, 19:06

Despacho

•06/06/2025, 09:42

Despacho

•06/06/2025, 09:42

Decisão

•28/03/2025, 13:51

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/05/2026, 16:20

Sentença

•05/03/2026, 13:10

Sentença

•05/03/2026, 13:10

Decisão

•01/12/2025, 13:34

Decisão

•01/12/2025, 13:34

Despacho

•07/10/2025, 15:27

Despacho

•12/08/2025, 17:50

Despacho

•12/08/2025, 17:50

Despacho

•23/07/2025, 15:57

Despacho

•23/07/2025, 15:57

Despacho

•09/07/2025, 19:06

Despacho

•09/07/2025, 19:06

Despacho

•06/06/2025, 09:42

Despacho

•06/06/2025, 09:42

Decisão

•28/03/2025, 13:51

Decisão

•28/03/2025, 13:51

Despacho

•07/10/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 21:24

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 21:24

Decisão

•31/07/2024, 13:49

Acórdão

•30/05/2024, 20:24

Sentença

•09/11/2023, 19:33

Despacho

•09/11/2023, 17:08

Despacho

•16/05/2023, 17:17

Despacho

•24/04/2023, 18:12

Despacho

•24/04/2023, 18:12

Despacho

•15/03/2023, 12:20

Despacho

•15/03/2023, 12:19

Despacho

•18/11/2022, 18:44

Despacho

•18/11/2022, 18:44

Decisão

•12/09/2022, 16:17

Decisão

•12/09/2022, 16:17

Despacho

•15/08/2022, 19:22

Despacho

•15/08/2022, 19:22