Agravo Interno Cível 0719105-78.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL

CNPJ

Autor

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

Terceiro

ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

OAB/DF 13472·CPF·Representa: Autor

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

OAB/DF 8696·CPF·Representa: Autor

THALITA ARRAIS GUIMARAES

OAB/DF 32662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:43

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

06/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

06/05/2026, 08:42

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:42

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:41

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2026, 09:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/03/2026, 13:20

Todas as movimentações(116)

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:43

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

06/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 08:40

Despacho

•05/05/2026, 17:57

06/05/2026, 08:42

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:42

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:41

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2026, 09:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de agravo interno

30/03/2026, 12:29

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:06

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0339)

05/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2026, 15:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/03/2026, 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 15:38

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 15:38

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/07/2024, 10:54

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:54

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Juntada de Petição de agravo

20/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de agravo

20/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:45

Recurso Especial não admitido

05/06/2024, 15:45

Recurso Extraordinário não admitido

05/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/06/2024, 10:59

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:59

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:02

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2024, 21:14

Recebidos os autos

28/04/2024, 21:14

Juntada de certidão

28/04/2024, 21:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de recurso especial

25/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:16

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL - CNPJ: 00.673.283/0001-32 (EMBARGANTE)

05/04/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:36

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

15/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:48

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

24/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:17

Conhecido o recurso de CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL - CNPJ: 02.506.778/0001-00 (APELANTE) e não-provido

08/11/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 21:47

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 20:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 13:57

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/10/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

14/10/2022, 12:53

Recebidos os autos

14/10/2022, 12:53

Recebidos os autos

11/10/2022, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/10/2022, 19:13

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 19:13

Decisão

•05/03/2026, 11:34

Decisão

•05/03/2026, 11:06

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 15:26

Despacho

•17/07/2024, 16:17

Despacho

•17/07/2024, 16:17

Despacho

•16/07/2024, 15:38

Despacho

•16/07/2024, 15:38

Agravo

•20/06/2024, 11:35

Agravo

•20/06/2024, 11:35

Agravo

•20/06/2024, 11:34

Agravo

•20/06/2024, 11:34

Decisão

•06/06/2024, 16:23

Decisão

•05/06/2024, 15:45

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/05/2026, 08:40

Despacho

•05/05/2026, 17:57

Decisão

•05/03/2026, 11:34

Decisão

•05/03/2026, 11:06

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 15:26

Despacho

•17/07/2024, 16:17

Despacho

•17/07/2024, 16:17

Despacho

•16/07/2024, 15:38

Despacho

•16/07/2024, 15:38

Agravo

•20/06/2024, 11:35

Agravo

•20/06/2024, 11:35

Agravo

•20/06/2024, 11:34

Agravo

•20/06/2024, 11:34

Decisão

•06/06/2024, 16:23

Decisão

•05/06/2024, 15:45

Acórdão

•10/04/2024, 16:08

Despacho

•30/11/2023, 16:27

Despacho

•29/11/2023, 13:48

Acórdão

•09/11/2023, 14:57

Sentença

•08/08/2022, 20:13

Despacho

•29/07/2022, 17:43

Despacho

•17/06/2022, 14:26

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 10:56

Decisão

•01/06/2022, 19:12

Decisão

•27/05/2022, 14:56