Embargos à Execução 0722300-77.2023.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0722300-77.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722300-77.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: JARBAS PERES PAES LEME EMBARGADO: SICOOB JUDICIÁRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o cerne da lide demanda dilação probatória. Tal questão pode ser elucidada pela produção de prova pericial. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) defiro o pedido de prova pericial formulado pelo Autor (ID 181670843). No caso em tela, os honorários periciais devem ser adiantados pela parte Autora, a qual demandou a produção da prova pericial (art. 95 do CPC). Verifica-se, todavia, que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Considerando os critérios elencados pelo art. 2º da Portaria Conjunta nº 101/2016 deste Tribunal, fixo os honorários periciais no quíntuplo do limite fixado pela aludida Portaria (R$ 370,00), de modo a perfazer o total de R$ 1.850 (mil oitocentos e cinquenta reais), a serem pagos após a apresentação dos esclarecimentos necessários. Nomeio perito o Sr. MARCOS MOUSINHO QUARESMA, CPF 713.152.331-34, e-mail: [email protected], telefone: (61) (61) 99197-1607 e (61) (61) 3536-4557. Intime-se o expert para informar se aceita realizar os trabalhos. Prazo: 5 (cinco) dias. Com o aceite, as partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC). Após, dê-se vista ao senhor perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de janeiro de 2024 14:31:02. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

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Publicado Certidão em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(31)