Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0755899-19.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

PEDRO LEMOS DO PRADO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PEDRO LEMOS DO PRADO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 20:06

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 20:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de PEDRO LEMOS DO PRADO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de PEDRO LEMOS DO PRADO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755899-19.2023.8.07.0016. REQUERENTE: PEDRO LEMOS DO PRADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. DECIDO. Em decisão fundamentada determinei a emenda da inicial, porém a parte autora, mesmo devidamente intimada, quedou-se inerte confor Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:15

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:44

Indeferida a petição inicial

09/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

30/10/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de PEDRO LEMOS DO PRADO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:50

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 20:06

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 20:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de PEDRO LEMOS DO PRADO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de PEDRO LEMOS DO PRADO em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 17:44

Sentença

•09/11/2023, 17:44

28/11/2023, 04:05

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755899-19.2023.8.07.0016. REQUERENTE: PEDRO LEMOS DO PRADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. DECIDO. Em decisão fundamentada determinei a emenda da inicial, porém a parte autora, mesmo devidamente intimada, quedou-se inerte confor Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:15

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:44

Indeferida a petição inicial

09/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

30/10/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de PEDRO LEMOS DO PRADO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:19

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:17

Determinada a emenda à inicial

04/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

30/09/2023, 06:29

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 15:45

Decisão

•04/10/2023, 15:17