Embargos de Declaração Cível 0762235-39.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.341,52

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU

OAB/DF 16620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

UILSON ALVES NEGRE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de UILSON ALVES NEGRE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

19/08/2024, 21:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2024, 15:05

Recebidos os autos

15/08/2024, 20:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

12/08/2024, 15:12

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de UILSON ALVES NEGRE em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:09

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

19/08/2024, 21:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2024, 15:05

Recebidos os autos

15/08/2024, 20:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

12/08/2024, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

12/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 16:09

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:23

Decorrido prazo de UILSON ALVES NEGRE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:57

Conhecido o recurso de UILSON ALVES NEGRE - CPF: 382.981.201-91 (RECORRENTE) e provido

05/07/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.

01/07/2024, 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 14:31

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/05/2024, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

24/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2024, 07:08

Recebidos os autos

17/05/2024, 07:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

16/05/2024, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

16/05/2024, 15:06

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:06

Recebidos os autos

16/05/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:09

Acórdão

•08/07/2024, 15:25

Decisão

•17/05/2024, 09:49

Decisão

•17/05/2024, 07:08

Sentença

•04/04/2024, 18:03

Despacho

•25/03/2024, 17:33

Decisão

•09/11/2023, 16:50