Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012832-83.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/03/2016
Valor da Causa
R$ 11.180,84
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 16:47
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 16:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 02:19
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 11:35
Expedição de Ofício.
04/03/2026, 16:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:22
Publicado Decisão em 26/11/2025.
27/11/2025, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 04:14
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 17:58
Recebidos os autos
19/11/2025, 16:57
Deferido o pedido de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.888.763/0001-60 (EXEQUENTE).
19/11/2025, 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/11/2025, 11:04
Juntada de certidão
19/11/2025, 11:04
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 16:47
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 16:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 02:19
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 11:35
Expedição de Ofício.
04/03/2026, 16:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:22
Publicado Decisão em 26/11/2025.
27/11/2025, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 04:14
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 17:58
Recebidos os autos
19/11/2025, 16:57
Deferido o pedido de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.888.763/0001-60 (EXEQUENTE).
19/11/2025, 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/11/2025, 11:04
Juntada de certidão
19/11/2025, 11:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/11/2025, 15:34
Recebidos os autos
18/11/2025, 15:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/11/2025, 20:44
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 20:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 03:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 03:48
Decorrido prazo de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 03:38
Decorrido prazo de RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:52
Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:52
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 08:22
Recebidos os autos
11/09/2025, 16:34
Recebida a emenda à inicial
11/09/2025, 16:34
Deferido o pedido de MARISA GIESEL - CPF: 144.606.700-97 (EXEQUENTE).
11/09/2025, 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2025, 17:21
Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2025, 15:32
Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 02:42
Recebidos os autos
27/08/2025, 15:16
Determinada a emenda à inicial
27/08/2025, 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/08/2025, 16:04
Processo Desarquivado
15/08/2025, 16:02
Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025, 15:11
Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 17:37
Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 17:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 03:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 03:13
Decorrido prazo de MARISA GIESEL em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 03:14
Expedição de Petição.
15/05/2025, 15:39
Expedição de Petição.
15/05/2025, 15:39
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:39
Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:39
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 14:23
Recebidos os autos
06/05/2025, 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025, 14:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 02:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 02:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/04/2025, 17:33
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 17:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:03
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 18:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025, 17:21
Publicado Sentença em 06/03/2025.
06/03/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025, 02:23
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 17:56
Recebidos os autos
27/02/2025, 17:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025, 17:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/02/2025, 16:48
Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025, 15:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 03:27
Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025, 02:40
Recebidos os autos
31/01/2025, 18:15
Outras decisões
31/01/2025, 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2025, 15:01
Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 14:09
Recebidos os autos
13/11/2024, 14:07
Outras decisões
13/11/2024, 14:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2024, 16:21
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 14:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 15:28
Publicado Decisão em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 02:18
Recebidos os autos
29/10/2024, 14:13
Outras decisões
29/10/2024, 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/10/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 10:23
Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024, 02:36
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 17:35
Recebidos os autos
10/09/2024, 17:20
Outras decisões
10/09/2024, 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/09/2024, 15:58
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 11:47
Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024, 02:36
Recebidos os autos
19/08/2024, 16:18
Outras decisões
19/08/2024, 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/08/2024, 17:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 10:34
Decorrido prazo de MARISA GIESEL em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 04:06
Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024, 03:32
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 18:47
Recebidos os autos
20/06/2024, 15:17
Deferido o pedido de MARISA GIESEL - CPF: 144.606.700-97 (EXEQUENTE).
20/06/2024, 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/05/2024, 08:24
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 16:15
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 08:38
Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012832-83.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: MARISA GIESEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de id. 157125508 fixou multa diária para o DISTRITO FEDERAL cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta. Interposto agravo de instrumento contra ela, o recurso foi desprovido (id. 179219634). A demandante informa que o DISTRITO FEDERAL segue inadimplente (id. 180857689). Decido. 1. Fica a exequente intimada a juntar memória de cálculo da multa acumulada, esclarecendo, também, exatamente como pretende que seja realizada eventual execução do valor consolidado (a petição de id. 179219634 fala genericamente em “aplicação da multa”). O prazo é de 15 dias. 2. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o DISTRITO FEDERAL para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação que deu ensejo a fixação da multa e sobre a petição da autora a que se refere o item anterior, sob pena de majoração da multa e/ou execução da multa já consolidada. O prazo, sucessivo ao anterior, é de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
24/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 17:11
Recebidos os autos
22/04/2024, 17:04
Outras decisões
22/04/2024, 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/12/2023, 17:09
Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 21:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023, 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 02:47
Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023, 02:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARISA GIESEL Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed. Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email:
[email protected]
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0012832-83.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 07:36
Recebidos os autos
09/11/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 17:31
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 08:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023, 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/06/2023, 16:59
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 15:04
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 13:45
Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 02:26
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 11:03
Deferido em parte o pedido de MARISA GIESEL - CPF: 144.606.700-97 (EXEQUENTE)
02/05/2023, 05:13
Recebidos os autos
02/05/2023, 05:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/03/2023, 09:04
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 14:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023, 00:24
Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023, 00:24
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 10:45
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 10:39
Juntada de certidão
09/12/2022, 17:28
Expedição de Outros documentos.
09/12/2022, 17:26
Recebidos os autos
09/12/2022, 08:56
Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022, 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/09/2022, 17:04
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 11:31
Decorrido prazo de MARISA GIESEL em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022, 00:35
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 16:32
Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:38
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 15:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022, 00:27
Juntada de Petição de petição
19/08/2022, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022, 00:10
Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 17:55
Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022, 14:31
Recebidos os autos
21/06/2022, 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/03/2022, 08:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2022, 08:16
Processo Desarquivado
31/03/2022, 04:10
Juntada de Petição de petição
30/03/2022, 16:24
Arquivado Definitivamente
25/03/2022, 14:01
Julgado procedente o pedido
25/03/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 13:38
Recebidos os autos
23/03/2022, 13:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/03/2022, 11:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 10:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022, 02:40
Decorrido prazo de MARISA GIESEL em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 09:25
Publicado Certidão em 03/03/2022.
03/03/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022, 15:26
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 12:47
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 12:47
Recebidos os autos
21/02/2022, 16:11
Documentos
Decisão
•
19/11/2025, 17:58
Decisão
•
19/11/2025, 16:57
Decisão
•
12/09/2025, 08:22
Decisão
•
11/09/2025, 16:34
Decisão
•
27/08/2025, 15:17
Decisão
•
27/08/2025, 15:16
Outros Documentos
•
15/08/2025, 15:11
Outros Documentos
•
15/08/2025, 15:11
Sentença
•
06/05/2025, 14:23
Sentença
•
06/05/2025, 14:15
Sentença
•
27/02/2025, 17:56
Sentença
•
27/02/2025, 17:41
Decisão
•
31/01/2025, 18:14
Decisão
•
31/01/2025, 18:14
Decisão
•
13/11/2024, 14:09
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Decisão
•
19/11/2025, 17:58
Decisão
•
19/11/2025, 16:57
Decisão
•
12/09/2025, 08:22
Decisão
•
11/09/2025, 16:34
Decisão
•
27/08/2025, 15:17
Decisão
•
27/08/2025, 15:16
Outros Documentos
•
15/08/2025, 15:11
Outros Documentos
•
15/08/2025, 15:11
Sentença
•
06/05/2025, 14:23
Sentença
•
06/05/2025, 14:15
Sentença
•
27/02/2025, 17:56
Sentença
•
27/02/2025, 17:41
Decisão
•
31/01/2025, 18:14
Decisão
•
31/01/2025, 18:14
Decisão
•
13/11/2024, 14:09
Decisão
•
13/11/2024, 14:07
Decisão
•
29/10/2024, 14:42
Decisão
•
29/10/2024, 14:13
Decisão
•
10/09/2024, 17:35
Decisão
•
10/09/2024, 17:20
Decisão
•
19/08/2024, 17:23
Decisão
•
19/08/2024, 16:18
Decisão
•
20/06/2024, 18:47
Decisão
•
20/06/2024, 15:17
Decisão
•
22/04/2024, 17:11
Decisão
•
22/04/2024, 17:04
Despacho
•
09/11/2023, 17:31
Decisão
•
02/05/2023, 11:03
Decisão
•
02/05/2023, 05:13
Decisão
•
09/12/2022, 17:26
Decisão
•
09/12/2022, 08:56
Decisão
•
21/06/2022, 17:55
Decisão
•
21/06/2022, 14:31
Acórdão
•
23/11/2021, 17:43
Despacho
•
23/03/2021, 17:08
Despacho
•
23/03/2021, 15:41
Ato Ordinatório
•
04/11/2020, 11:17
Ato Ordinatório
•
04/11/2020, 11:14
Despacho
•
06/10/2020, 16:54
Despacho
•
05/10/2020, 18:05
Decisão
•
12/11/2019, 15:45
Despacho
•
12/11/2019, 15:45
Despacho
•
12/11/2019, 15:45
Despacho
•
12/11/2019, 15:45
Despacho
•
12/11/2019, 15:45
Despacho
•
12/11/2019, 15:45
Despacho
•
12/11/2019, 15:45
Decisão
•
12/11/2019, 15:45
Decisão
•
12/11/2019, 15:45
Despacho
•
12/11/2019, 15:45
Despacho
•
12/11/2019, 15:45
Decisão
•
12/11/2019, 15:45
Decisão
•
12/11/2019, 15:45
Despacho
•
12/11/2019, 15:45
Sentença
•
12/11/2019, 15:45
Acórdão
•
12/11/2019, 15:45
Acórdão
•
12/11/2019, 15:45
Decisão
•
12/11/2019, 15:45