Agravo Interno Cível 0712227-86.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.399,49

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SIMONE MIGUEL

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

SIMONE MIGUEL

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de SIMONE MIGUEL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

21/04/2024, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/04/2024, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/04/2024, 23:44

Recebidos os autos

21/04/2024, 23:44

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de SIMONE MIGUEL - CPF: 772.006.401-15 (AGRAVANTE)

21/04/2024, 23:44

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2024, 16:54

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de SIMONE MIGUEL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 14:34

Decisão

•21/04/2024, 23:44

30/04/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

21/04/2024, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/04/2024, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/04/2024, 23:44

Recebidos os autos

21/04/2024, 23:44

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de SIMONE MIGUEL - CPF: 772.006.401-15 (AGRAVANTE)

21/04/2024, 23:44

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2024, 16:43

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de agravo interno

15/02/2024, 16:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 11:04

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 11:04

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:04

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de SIMONE MIGUEL - CPF: 772.006.401-15 (AGRAVANTE)

11/01/2024, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/12/2023, 16:26

Recebidos os autos

29/12/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/12/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/12/2023, 15:33

Recebidos os autos

29/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de agravo interno

06/12/2023, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:40

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:40

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:40

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2023, 10:49

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2023, 18:08

Publicado Ementa em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:17

Conhecido o recurso de SIMONE MIGUEL - CPF: 772.006.401-15 (APELANTE) e não-provido

04/08/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 17:09

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

10/03/2023, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

10/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

10/03/2023, 10:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2023, 10:48

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 18:12

Decisão

•12/01/2024, 11:03

Decisão

•11/01/2024, 11:04

Decisão

•10/11/2023, 09:47

Decisão

•08/11/2023, 00:40

Acórdão

•10/08/2023, 14:18

Sentença

•07/12/2022, 16:52

Sentença

•07/12/2022, 16:50

Decisão

•16/09/2022, 18:39

Decisão

•16/09/2022, 18:13

Decisão

•12/08/2022, 18:02

Decisão

•12/08/2022, 17:46