Procedimento do Juizado Especial Cível 0731309-51.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

STEPHANIE SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

DEXTER APERREL

Terceiro

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CARNEIRO PEDROSO

OAB/DF 46130·CPF·Representa: Autor

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 17/07/2023

15/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:03

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731309-51.2022.8.07.0003. AUTOR: STEPHANIE SANTOS VIEIRA REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora ao ID 165650487 de envio de ofício ao Banco de Brasília - BRB, a fim de solicitar o comprovante de transferência da quantia objeto do

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:14

Indeferido o pedido de STEPHANIE SANTOS VIEIRA - CPF: 063.515.451-02 (AUTOR)

18/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

18/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:23

Recebidos os autos

17/07/2023, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

15/07/2023, 14:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 17/07/2023

15/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:03

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:08

Documentos

Decisão

•18/07/2023, 18:14

Decisão

•18/07/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731309-51.2022.8.07.0003. AUTOR: STEPHANIE SANTOS VIEIRA REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora ao ID 165650487 de envio de ofício ao Banco de Brasília - BRB, a fim de solicitar o comprovante de transferência da quantia objeto do

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:14

Indeferido o pedido de STEPHANIE SANTOS VIEIRA - CPF: 063.515.451-02 (AUTOR)

18/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

18/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:23

Recebidos os autos

17/07/2023, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

15/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:25

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:16

em cooperação judiciária

10/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

10/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/04/2023, 16:53

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 12:03

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de STEPHANIE SANTOS VIEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:18

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

11/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:46

Juntada de Petição de apelação

05/04/2023, 13:39

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2023, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

08/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de réplica

06/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

17/02/2023, 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/02/2023, 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/02/2023, 17:54

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/02/2023, 00:27

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/11/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 11:17

Sentença

•17/07/2023, 19:23

Sentença

•17/07/2023, 19:23

Decisão

•10/07/2023, 18:16

Decisão

•10/07/2023, 18:16

Acórdão

•08/06/2023, 19:09

Decisão

•13/04/2023, 15:46

Decisão

•13/04/2023, 15:46

Outros Documentos

•05/04/2023, 13:39

Outros Documentos

•05/04/2023, 13:39

Sentença

•16/03/2023, 16:03

Sentença

•16/03/2023, 16:03