Apelação Cível 0717941-20.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

ROZANA SOARES ARAUJO

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYANNE PONTES FERREIRA

OAB/DF 61791·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 01/07/2025

11/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de ROZANA SOARES ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ROZANA SOARES ARAUJO - CPF: 036.462.901-02 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2025, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2025, 15:15

Recebidos os autos

11/03/2025, 20:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

06/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

28/02/2025, 11:04

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:04

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 01/07/2025

11/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de ROZANA SOARES ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 21:36

Sentença

•03/12/2024, 14:58

28/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ROZANA SOARES ARAUJO - CPF: 036.462.901-02 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2025, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2025, 15:15

Recebidos os autos

11/03/2025, 20:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

06/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

28/02/2025, 11:04

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:04

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/02/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 14:26

Decisão

•05/09/2024, 16:01

Decisão

•16/01/2024, 18:13

Decisão

•09/11/2023, 19:21

Despacho

•05/11/2023, 23:44