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TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MIRALINDA MORAIS DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1364)

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

Juntada de decisão de tribunais superiores

Juntada de ficha de inspeção judicial

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Juntada de certidão

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(26)