Cumprimento de sentença 0722999-96.2021.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722999-96.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722999-96.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MICHELLY BORGES MONTEIRO, VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA EXECUTADO: AGNEAS PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Em face de erro material, retifico a decisão proferida sob o ID n. 180492910. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por MICHELLY BORGES MONTEIRO MARTINS e VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA (patronos do réu - ID 104576496) em desfavor do AGNEAS PEREIRA RAMOS, relativo a cobrança dos honorários de sucumbência fixados na sentença sob o ID n. 127507119, nos quais ambas as partes foram condenadas ao pagamento de honorários fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 1/3 da responsabilidade para o requerente e 2/3 para o requerido. Contudo, a parte imposta ao requerido está suspensa em face deste ser beneficiário da gratuidade de justiça(ID n. 127507119). 3. Retifique-se o valor da causa para R$9.840,06(nove mil oitocentos e quarenta reais e seis centavos). Retifique o polo ativo da demanda a fim de constar o nome dos patronos (Michelly Borges Monteiro Martins e Victor Ramalho de Almeida), ora exequentes, e no polo passivo o nome do autor (Agneas Pereira Ramos), ora executado. 4. Intime-se o executado para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 5. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 6. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 7. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 8. Não efetuado o pagamento no prazo, para facilitar a solução deste cumprimento provisório de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 9. Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722999-96.2021.8.07.0001. REQUERENTE: AGNEAS PEREIRA RAMOS REQUERIDO: IVALDO ARAUJO DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por MICHELLY BORGES MONTEIRO MARTINS e VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA(patronos do réu - ID 104576496) em desfavor do IVALDO ARAÚJO DE AGUIAR e VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA, relativo a cobrança dos honorários de sucumbência fixados na sentença sob o ID n. 127507119 e parcialmente reformada no acórdão de ID n. 177752653, nos quais ambas as partes foram condenadas ao pagamento de honorários fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 1/3 da responsabilidade para o requerente e 2/3 para o requerido. 2. Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$9.840,06(nove mil oitocentos e quarenta reais e seis centavos). Retifique o polo ativo da demanda a fim de constar o nome dos patronos (Michelly Borges Monteiro Martins e Victor Ramalho de Almeida), ora exequentes, e no polo passivo os nomes do autor e réu (Agneas Pereira Ramos e Ivaldo Araújo de Aguiar), ora executados. 3. Intime-se o primeiro executado para o pagamento do débito, via CORREIOS/PESSOALMENTE, e o segundo executado intime-se via DJE, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Ressalto que ambas as partes foram condenadas ao pagamento de honorários fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 1/3 da responsabilidade para o requerente e 2/3 para o requerido. 4. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 5. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 6. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 7. Não efetuado o pagamento no prazo, para facilitar a solução deste cumprimento provisório de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 8. Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR

06/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AGNEAS PEREIRA RAMOS em 26/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLY BORGES MONTEIRO em 16/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 09/07/2024.

Publicado Certidão em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(40)