Cumprimento de sentença 0730948-11.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.189,70

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:52

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:40

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:48

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 10:59

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:41

Todas as movimentações(381)

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:52

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 17:32

Decisão

•21/08/2025, 17:32

20/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:40

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:48

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 10:59

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:50

Indeferido o pedido de SIMONE DOS REIS RODRIGUES - CPF: 669.515.421-04 (REQUERENTE)

05/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:14

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2025, 17:05

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:32

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:55

Embargos de declaração não acolhidos

18/06/2025, 17:55

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 18:16

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:48

Deferido o pedido de TIAGO DA SILVA NUNES - CPF: 000.927.311-55 (REQUERENTE).

11/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:01

Deferido em parte o pedido de TIAGO DA SILVA NUNES - CPF: 000.927.311-55 (REQUERENTE)

30/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:27

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:35

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:37

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:31

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

04/04/2025, 18:15

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

18/03/2025, 10:50

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:00

Deferido em parte o pedido de TIAGO DA SILVA NUNES - CPF: 000.927.311-55 (REQUERENTE)

17/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/03/2025, 15:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:44

Deferido em parte o pedido de SIMONE DOS REIS RODRIGUES - CPF: 669.515.421-04 (REQUERENTE)

28/02/2025, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:30

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:39

Determinada a emenda à inicial

07/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/02/2025, 13:22

Processo Desarquivado

06/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:51

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

16/12/2024, 09:02

Recebidos os autos

16/12/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/12/2024, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

04/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

04/12/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 28/11/2024

04/12/2024, 12:08

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730948-11.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADOS: TIAGO DA SILVA NUNES, SIMONE DOS REIS RODRIGUES DESPACHO INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730948-11.2020.8.07.0001. RECORRENTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: TIAGO DA SILVA NUNES, SIMONE DOS REIS RODRIGUES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 1 de dezembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730948-11.2020.8.07.0001. RECORRENTE: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDOS: TIAGO DA SILVA NUNES, SIMONE DOS REIS RODRIGUES DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/03/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 23:41

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA NUNES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de SIMONE DOS REIS RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:18

Publicado Certidão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 22:42

Juntada de Petição de recurso adesivo

16/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 16:20

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA NUNES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de SIMONE DOS REIS RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:08

Juntada de Petição de apelação

08/12/2022, 18:55

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA NUNES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de SIMONE DOS REIS RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Publicado Sentença em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 01:17

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/11/2022, 11:26

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 13:16

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de SIMONE DOS REIS RODRIGUES em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA NUNES em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:36

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/10/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2022, 23:03

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2022, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/09/2022, 21:02

Recebidos os autos do CEJUSC

29/09/2022, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília

29/09/2022, 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2022, 15:31

Recebidos os autos

28/09/2022, 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2022, 16:34

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA NUNES em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de SIMONE DOS REIS RODRIGUES em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

31/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA NUNES em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de SIMONE DOS REIS RODRIGUES em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:24

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:50

Recebidos os autos

28/07/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/07/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de réplica

18/07/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/06/2022, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:09

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2022, 20:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2022, 20:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:52

Expedição de Carta.

22/02/2022, 17:45

Expedição de Carta.

22/02/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 17:25

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Recebidos os autos

25/01/2022, 11:09

Decisão interlocutória - indeferimento

25/01/2022, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 08:48

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/01/2022, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/01/2022, 09:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 20:43

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 20:42

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:25

Recebidos os autos

09/12/2021, 13:43

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2021, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/11/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/11/2021, 19:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/11/2021, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:27

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/10/2021, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 09:32

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 16:34

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Recebidos os autos

06/07/2021, 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento

06/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/07/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/06/2021, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2021, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/06/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 16:50

Publicado Certidão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/06/2021, 17:31

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Recebidos os autos

14/05/2021, 16:28

Decisão interlocutória - deferimento

14/05/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/05/2021, 14:05

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/05/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 20:12

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 20:12

Recebidos os autos

07/05/2021, 16:09

Decisão interlocutória - deferimento

07/05/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/05/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 19:19

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Recebidos os autos

06/04/2021, 13:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/04/2021, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2021, 11:50

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:41

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2021, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/03/2021, 17:02

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento

22/02/2021, 12:17

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:27

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA NUNES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de SIMONE DOS REIS RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Recebidos os autos

28/01/2021, 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento

28/01/2021, 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/01/2021, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/01/2021, 16:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:35

Recebidos os autos

13/01/2021, 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento

13/01/2021, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/01/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:56

Publicado Certidão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/12/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 12:58

Publicado Decisão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

04/11/2020, 13:11

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2020, 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/10/2020, 13:47

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

14/10/2020, 15:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/10/2020, 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/10/2020, 20:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/10/2020, 14:26

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Recebidos os autos

28/09/2020, 13:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/09/2020, 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/09/2020, 08:13

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 16:37

Decisão

•14/08/2025, 17:53

Decisão

•14/08/2025, 17:52

Decisão

•05/08/2025, 17:50

Decisão

•05/08/2025, 17:50

Decisão

•18/07/2025, 17:05

Decisão

•18/06/2025, 17:55

Decisão

•18/06/2025, 17:55

Decisão

•11/06/2025, 17:48

Decisão

•11/06/2025, 17:48

Decisão

•30/05/2025, 16:01

Decisão

•30/05/2025, 16:01

Despacho

•13/05/2025, 17:57

Despacho

•13/05/2025, 17:57

Todos os documentos(75)

Decisão

•21/08/2025, 17:32

Decisão

•21/08/2025, 17:32

Decisão

•14/08/2025, 17:53

Decisão

•14/08/2025, 17:52

Decisão

•05/08/2025, 17:50

Decisão

•05/08/2025, 17:50

Decisão

•18/07/2025, 17:05

Decisão

•18/06/2025, 17:55

Decisão

•18/06/2025, 17:55

Decisão

•11/06/2025, 17:48

Decisão

•11/06/2025, 17:48

Decisão

•30/05/2025, 16:01

Decisão

•30/05/2025, 16:01

Despacho

•13/05/2025, 17:57

Despacho

•13/05/2025, 17:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 16:30

Decisão

•17/03/2025, 17:59

Decisão

•17/03/2025, 17:59

Petição Interlocutória

•14/03/2025, 15:20

Decisão

•28/02/2025, 18:44

Decisão

•28/02/2025, 18:44

Decisão

•07/02/2025, 17:39

Decisão

•07/02/2025, 17:39

Petição

•06/02/2025, 11:17

Guia

•06/02/2025, 11:17

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2024, 19:28

Despacho

•24/01/2024, 19:29

Agravo

•01/12/2023, 10:47

Outros Documentos

•01/12/2023, 10:47

Decisão

•08/11/2023, 00:41

Acórdão

•18/07/2023, 06:53

Acórdão

•18/05/2023, 15:28

Despacho

•02/04/2023, 13:47

Sentença

•10/11/2022, 17:17

Sentença

•10/11/2022, 17:17

Sentença

•21/10/2022, 16:23

Sentença

•21/10/2022, 16:23

Despacho

•06/10/2022, 16:48

Despacho

•06/10/2022, 16:48

Decisão

•08/09/2022, 15:46

Decisão

•08/09/2022, 15:46

Despacho

•28/07/2022, 19:04

Despacho

•28/07/2022, 19:04

Decisão

•25/01/2022, 11:09

Decisão

•25/01/2022, 11:09

Decisão

•09/12/2021, 13:43

Decisão

•09/12/2021, 13:43

Decisão

•06/07/2021, 17:46

Decisão

•06/07/2021, 17:46

Decisão

•28/06/2021, 15:44

Decisão

•28/06/2021, 12:59

Decisão

•22/06/2021, 17:55

Decisão

•22/06/2021, 17:55

Decisão

•14/05/2021, 16:28

Decisão

•14/05/2021, 16:28

Decisão

•07/05/2021, 16:09

Decisão

•07/05/2021, 16:09

Decisão

•22/04/2021, 19:15

Decisão

•22/04/2021, 19:07

Decisão

•06/04/2021, 13:35

Decisão

•06/04/2021, 13:35

Decisão

•18/03/2021, 16:41

Decisão

•18/03/2021, 16:41

Decisão

•28/01/2021, 14:14

Decisão

•28/01/2021, 14:14

Decisão

•13/01/2021, 16:45

Decisão

•13/01/2021, 16:45

Outros Documentos

•14/12/2020, 10:40

Outros Documentos

•14/12/2020, 10:40

Decisão

•04/11/2020, 13:11

Decisão

•04/11/2020, 13:11

Decisão

•14/10/2020, 15:12

Decisão

•14/10/2020, 15:12

Decisão

•28/09/2020, 13:24

Decisão

•28/09/2020, 13:24