Embargos de Declaração Cível 0734700-54.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

CPF

Autor

MARCELO TAVARES BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS

OAB/DF 57708·CPF·Representa: Autor

PAULO VARANDAS JUNIOR

OAB/DF 15518·CPF·Representa: Autor

BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS

OAB/DF 28594·CPF·Representa: Réu

MARCELO TAVARES BERNARDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

03/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/12/2025, 12:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 18:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/02/2024, 08:30

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:38

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:24

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:24

Todas as movimentações(112)

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

03/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/12/2025, 12:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 18:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 13:26

Despacho

•01/02/2024, 13:26

26/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/02/2024, 08:30

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:38

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:24

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:24

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2023, 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2023, 12:11

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:20

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:19

Juntada de certidão

28/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de agravo

27/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de agravo

27/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:17

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:32

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 00:32

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2023, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:28

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 06:43

Juntada de certidão

14/09/2023, 06:43

Juntada de certidão

14/09/2023, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2023, 18:06

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de recurso especial

13/09/2023, 12:04

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:07

Conhecido o recurso de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: 286.988.354-49 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:34

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:13

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/03/2023, 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/03/2023, 11:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:09

Publicado Ementa em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:09

Conhecido o recurso de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: 286.988.354-49 (APELANTE) e não-provido

15/02/2023, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 19:56

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:03

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2022, 17:06

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 10:41

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 10:08

Recebidos os autos

16/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:49

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:09

Recebidos os autos

28/07/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/07/2022, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/07/2022, 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2022, 14:14

Recebidos os autos

22/07/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/07/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 12:38

Despacho

•24/01/2024, 19:24

Despacho

•24/01/2024, 19:24

Agravo

•27/11/2023, 18:44

Agravo

•27/11/2023, 18:44

Decisão

•10/11/2023, 08:00

Decisão

•08/11/2023, 00:32

Acórdão

•18/08/2023, 16:44

Despacho

•03/04/2023, 16:16

Despacho

•31/03/2023, 17:13

Acórdão

•16/02/2023, 18:30

Despacho

•08/08/2022, 18:55

Despacho

•28/07/2022, 17:50

Sentença

•07/06/2022, 17:25

Todos os documentos(39)

Despacho

•01/02/2024, 13:26

Despacho

•01/02/2024, 13:26

Despacho

•24/01/2024, 19:24

Despacho

•24/01/2024, 19:24

Agravo

•27/11/2023, 18:44

Agravo

•27/11/2023, 18:44

Decisão

•10/11/2023, 08:00

Decisão

•08/11/2023, 00:32

Acórdão

•18/08/2023, 16:44

Despacho

•03/04/2023, 16:16

Despacho

•31/03/2023, 17:13

Acórdão

•16/02/2023, 18:30

Despacho

•08/08/2022, 18:55

Despacho

•28/07/2022, 17:50

Sentença

•07/06/2022, 17:25

Sentença

•07/06/2022, 16:55

Petição

•01/06/2022, 10:11

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 10:11

Decisão

•12/04/2022, 10:38

Decisão

•04/04/2022, 12:29

Decisão

•04/04/2022, 12:29

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 17:40

Decisão

•15/03/2022, 17:15

Decisão

•15/03/2022, 17:15

Documento de Comprovação

•24/02/2022, 22:15

Decisão

•16/11/2021, 14:26

Decisão

•16/11/2021, 14:26

Decisão

•11/11/2021, 15:43

Decisão

•11/11/2021, 15:43

Decisão

•27/10/2021, 15:41

Decisão

•27/10/2021, 15:41

Decisão

•22/10/2021, 10:27

Decisão

•22/10/2021, 10:27

Decisão

•13/10/2021, 15:12

Decisão

•13/10/2021, 15:12

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 18:39

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 18:39

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 18:39

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 18:39