Baixa Definitiva
28/08/2024, 11:43Expedição de Certidão.
28/08/2024, 11:42Expedição de Certidão.
28/08/2024, 11:41Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024, 11:40Decorrido prazo de JOSE PORTUGUEZ DA CUNHA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 16:58Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 14:30Homologada a Desistência do Recurso
16/08/2024, 06:43Recebidos os autos
16/08/2024, 06:43Juntada de certidão
08/08/2024, 16:15Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 11:01Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 10:55Juntada de certidão
01/08/2024, 14:21