Execução de Título Extrajudicial 0724313-09.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.372,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/07/2024, 17:17

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 16:58

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:30

Juntada de alvará de levantamento

05/07/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 11/05/2024

06/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de JANAINE DA SILVA VENCATO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:29

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724313-09.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS EXECUTADO: JANAINE DA SILVA VENCATO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 193155399 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 192010414. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. A matéria apresentada pela executada deveria ter sido alegada em embargos à execução (art. 917 do CPC), não sendo possível a dilação probatória nos autos executivos. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 18:01

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/07/2024, 17:17

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 16:58

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:30

Juntada de alvará de levantamento

05/07/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 11/05/2024

06/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de JANAINE DA SILVA VENCATO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:29

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724313-09.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS EXECUTADO: JANAINE DA SILVA VENCATO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 193155399 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 192010414. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. A matéria apresentada pela executada deveria ter sido alegada em embargos à execução (art. 917 do CPC), não sendo possível a dilação probatória nos autos executivos. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 17:23

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724313-09.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS EXECUTADO: JANAINE DA SILVA VENCATO SENTENÇA À vista dos comprovantes de pagamento acostados nos IDs 174318042, 178930865, 178930869 e 178930870, intimou-se a parte exequente, no ID 187762281, para esclarecer se a dívida ora vindicada foi integralmente quitada, sob pena de extinção pelo pagamento (concordância tácita). O prazo conferido ao autor na intimação supra decorreu in albis, do que se conclui pela quitação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte requerida. Indefiro a expedição de ofício de transferência para a conta bancária apontada no ID 191891667, de titularidade do procurador da executada, visto que a procuração de IDs 169403748 e 178930864 não confere poderes para receber e dar quitação. Acaso pretenda a expedição de ofício de transferência do valor, deverá a parte ré indicar conta de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se à parte executada o alvará/ofício de transferência, para levantamento, conforme determinado no ID 187762281. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 21:16

Recebidos os autos

28/02/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:28

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:06

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724313-09.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS EXECUTADO: JANAINE DA SILVA VENCATO DESPACHO Com razão a parte autora quanto à irregularidade da representação processual da parte executada. Assim, faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que a executada traga aos autos a procuração com outorga de poderes ao Advogado subscritor da petição de ID 174318024, sob pena de descadastamento do Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 23:28

Recebidos os autos

05/10/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/10/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 19:21

Recebidos os autos

14/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS - CNPJ: 18.684.685/0001-06 (EXEQUENTE).

14/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:05

Recebidos os autos

24/08/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/08/2023, 20:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO RESIDENCIAS MODERNAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de JANAINE DA SILVA VENCATO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:27

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:35

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:57

Outras decisões

11/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/07/2023, 10:24

Determinada a emenda à inicial

09/06/2023, 23:26

Recebidos os autos

09/06/2023, 23:26

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 17:09

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 18:01

Sentença

•15/04/2024, 18:01

Sentença

•05/04/2024, 10:50

Sentença

•05/04/2024, 10:50

Despacho

•28/02/2024, 21:16

Despacho

•28/02/2024, 21:16

Decisão

•31/01/2024, 11:28

Decisão

•28/11/2023, 15:59

Despacho

•09/11/2023, 18:18

Despacho

•09/11/2023, 18:18

Despacho

•05/10/2023, 23:28

Despacho

•05/10/2023, 23:28

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 09:40

Decisão

•14/09/2023, 19:10

Decisão

•14/09/2023, 19:10

Todos os documentos(22)

Sentença

•15/04/2024, 18:01

Sentença

•15/04/2024, 18:01

Sentença

•05/04/2024, 10:50

Sentença

•05/04/2024, 10:50

Despacho

•28/02/2024, 21:16

Despacho

•28/02/2024, 21:16

Decisão

•31/01/2024, 11:28

Decisão

•28/11/2023, 15:59

Despacho

•09/11/2023, 18:18

Despacho

•09/11/2023, 18:18

Despacho

•05/10/2023, 23:28

Despacho

•05/10/2023, 23:28

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 09:40

Decisão

•14/09/2023, 19:10

Decisão

•14/09/2023, 19:10

Despacho

•24/08/2023, 21:48

Despacho

•24/08/2023, 21:48

Despacho

•18/07/2023, 16:20

Decisão

•11/07/2023, 14:57

Decisão

•11/07/2023, 14:57

Decisão

•10/07/2023, 10:30

Decisão

•09/06/2023, 23:26