Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701240-24.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2020

Valor da Causa

R$ 260.720,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

IVANILDE REIS MOTA

CPF

Autor

FIAT AUTOMOVEIS

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Autor

RACHEL BRAZ FERRAZ

OAB/DF 24330·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO

OAB/DF 41258·CPF·Representa: Autor

ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO

OAB/DF 29755·CPF·Representa: Autor

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

IVANILDE REIS MOTA

CPF

Autor

FIAT AUTOMOVEIS

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

CVP

Terceiro

IVANILDE REIS MOTA

CPF

Reu

CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Autor

RACHEL BRAZ FERRAZ

OAB/DF 24330·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO

OAB/DF 41258·CPF·Representa: Autor

ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO

OAB/DF 29755·CPF·Representa: Autor

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA

OAB/DF 31537·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA

OAB/DF 31537·CPF·Representa: Réu

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO

OAB/DF 41258·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 26/04/2022

11/05/2022, 16:16

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

28/09/2021, 09:06

Juntada de certidão

28/09/2021, 09:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

20/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:18

Publicado Certidão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

03/09/2021, 15:06

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

03/09/2021, 15:06

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2021, 11:22

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

11/05/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 26/04/2022

11/05/2022, 16:16

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

28/09/2021, 09:06

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•11/05/2022, 16:13

Despacho

•03/09/2021, 15:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/09/2021, 09:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

20/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:18

Publicado Certidão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

03/09/2021, 15:06

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

03/09/2021, 15:06

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2021, 11:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2021, 10:12

Recebidos os autos

03/09/2021, 10:12

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2021, 23:53

Decorrido prazo de IVANILDE REIS MOTA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:18

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de agravo

09/08/2021, 15:47

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/07/2021, 18:32

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/07/2021, 18:32

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:32

Indefiro

23/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2021, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2021, 13:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2021, 13:16

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:16

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2021, 19:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 17:49

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/06/2021, 15:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para COREC - (em grau de recurso)

29/06/2021, 15:06

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de IVANILDE REIS MOTA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:27

Juntada de Petição de recurso especial

22/06/2021, 15:18

Publicado Ementa em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:17

Recebidos os autos

01/06/2021, 17:59

Não conhecido o recurso de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.701.716/0036-86 (APELANTE)

27/05/2021, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021, 14:54

Decorrido prazo de IVANILDE REIS MOTA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 18:47

Juntada de certidão

14/04/2021, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2021, 15:24

Recebidos os autos

13/04/2021, 21:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/04/2021, 19:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/04/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:25

Publicado Ementa em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:16

Recebidos os autos

23/03/2021, 17:38

Conhecido o recurso de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.701.716/0036-86 (APELANTE) e não-provido

18/03/2021, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Juntada de certidão

01/02/2021, 21:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de IVANILDE REIS MOTA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Recebidos os autos

27/01/2021, 19:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

26/01/2021, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 16:45

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/01/2021, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:16

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:37

Conhecido o recurso de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.701.716/0036-86 (APELANTE) e não-provido

14/12/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 17:54

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

14/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:24

Recebidos os autos

09/09/2020, 20:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/09/2020, 21:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/06/2020, 16:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/06/2020, 11:35

Recebidos os autos

10/06/2020, 11:35

Recebidos os autos

07/06/2020, 20:11

Distribuído por sorteio

07/06/2020, 20:11

Agravo

•09/08/2021, 15:47

Agravo

•09/08/2021, 15:47

Decisão

•26/07/2021, 06:46

Decisão

•23/07/2021, 18:32

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Todos os documentos(31)

Certidão

•11/05/2022, 16:13

Despacho

•03/09/2021, 15:06

Agravo

•09/08/2021, 15:47

Agravo

•09/08/2021, 15:47

Decisão

•26/07/2021, 06:46

Decisão

•23/07/2021, 18:32

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Documento de Identificação

•22/06/2021, 15:18

Acórdão

•01/06/2021, 17:30

Acórdão

•22/03/2021, 19:19

Acórdão

•17/12/2020, 15:41

Sentença

•27/02/2020, 15:55

Sentença

•26/02/2020, 11:49

Sentença

•05/12/2019, 11:12

Sentença

•29/11/2019, 06:41

Despacho

•07/10/2019, 19:09

Decisão

•11/09/2019, 08:33

Decisão

•01/04/2019, 21:27

Decisão

•21/01/2019, 18:11

Decisão

•22/10/2018, 09:15

Decisão

•09/04/2018, 17:10

Decisão

•01/03/2018, 09:30