Tutela Antecipada Antecedente 0003536-71.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 37.233.980,20

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. João Egmont

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

22/09/2025, 18:23

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/09/2025, 14:45

Juntada de certidão

21/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:17

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:43

Recebidos os autos

08/08/2025, 15:37

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 12:01

Decisão

•22/09/2025, 18:23

25/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

22/09/2025, 18:23

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/09/2025, 14:45

Juntada de certidão

21/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:17

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:43

Recebidos os autos

08/08/2025, 15:37

Outras decisões

08/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/08/2025, 07:40

Processo Desarquivado

07/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:49

Juntada de certidão

23/03/2025, 20:30

Juntada de certidão

02/03/2025, 09:35

Juntada de certidão

02/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de DETRAN DF em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:32

Juntada de certidão

17/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 18:51

Mandado devolvido redistribuido

06/02/2025, 17:57

Juntada de certidão

05/02/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de DETRAN DF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:20

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:30

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:06

Outras decisões

03/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/02/2025, 09:14

Juntada de certidão

01/02/2025, 09:13

Juntada de certidão

17/01/2025, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 00:02

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:12

Outras decisões

02/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/12/2024, 19:08

Processo Desarquivado

01/12/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:43

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/02/2024, 17:57

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 19:58

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2024 18:17:25. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0003536-71.2015.8.07.0018 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 18:18

Juntada de certidão

10/02/2024, 18:17

Recebidos os autos

30/01/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÕES CONEXAS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DA 5ª TURMA CÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 930 DO CPC. PRIMEIRO RECURSO PROTOCOLADO JUNTO À 2ª TURMA CÍVEL. REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS. CONCESSÃO. ART. 309, III, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEITADA. PEDIDO CONDENATÓRIO POR AT

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/07/2021, 17:43

Juntada de certidão

16/07/2021, 07:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:43

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:42

Juntada de Petição de substabelecimento

19/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento

19/05/2021, 14:38

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de apelação

18/05/2021, 22:56

Juntada de Petição de apelação

18/05/2021, 22:24

Juntada de Petição de apelação

18/05/2021, 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2021, 10:44

Publicado Sentença em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 23:20

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2021, 18:36

Recebidos os autos

22/04/2021, 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/03/2021, 18:36

Processo Desarquivado

26/03/2021, 17:00

Arquivado Provisoramente

23/01/2020, 09:21

Processo Desarquivado

22/01/2020, 04:36

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2020, 14:16

Arquivado Provisoramente

05/12/2019, 23:19

Processo Desarquivado

05/12/2019, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 12:16

Arquivado Provisoramente

29/11/2019, 17:21

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:20

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:04

Recebidos os autos

22/11/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de Outras ciências;

30/10/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/10/2019, 20:53

Recebidos os autos

18/10/2019, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/10/2019, 15:47

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/10/2019, 15:05

Publicado Certidão em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 03:17

Expedição de Ofício.

14/10/2019, 14:08

Expedição de Ofício.

14/10/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:51

Juntada de certidão

11/10/2019, 13:59

Apensado ao processo 0002198-62.2015.8.07.0018

07/10/2019, 18:28

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2019, 16:51

Recebidos os autos

07/10/2019, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/10/2019, 18:16

Juntada de Petição de Manifestação;

03/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:30

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:30

Recebidos os autos

23/09/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/09/2019, 19:24

Juntada de Petição de Cota;

20/09/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:53

Recebidos os autos

12/09/2019, 15:33

Decisão interlocutória - deferimento

12/09/2019, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/09/2019, 16:11

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:59

Decorrido prazo de TJDFT em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 09:54

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:57

Juntada de certidão

21/08/2019, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 19:15

Recebidos os autos

21/08/2019, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/08/2019, 16:39

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:38

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA BRUGNERA DUDA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Manifestação;

17/07/2019, 17:33

Juntada de Petição de Manifestação;

17/07/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 14:22

Recebidos os autos

17/07/2019, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/07/2019, 10:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/07/2019, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 16:00

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 13:05

Juntada de ofício

15/07/2019, 13:05

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 13:05

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 12/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 09:34

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 12/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 09:34

Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 09:34

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 12/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 09:34

Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 09:33

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 22:52

Publicado Decisão em 11/07/2019.

12/07/2019, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 23:42

Recebidos os autos

11/07/2019, 14:02

Decisão interlocutória - recebido

11/07/2019, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/07/2019, 11:17

Juntada de Petição de Manifestação;

11/07/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:13

Recebidos os autos

09/07/2019, 13:01

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2019, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/07/2019, 18:05

Juntada de Petição de Manifestação;

08/07/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 18:19

Recebidos os autos

02/07/2019, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/07/2019, 16:11

Processo Desarquivado

02/07/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 15:22

Arquivado Provisoramente

05/12/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 15:34

Juntada de certidão

05/12/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 17:57

Decisão

•08/08/2025, 19:00

Decisão

•08/08/2025, 15:37

Outros Documentos

•02/03/2025, 09:35

Decisão

•03/02/2025, 20:30

Decisão

•03/02/2025, 17:06

Decisão

•17/01/2025, 08:13

Despacho

•17/01/2025, 08:13

Decisão

•03/12/2024, 00:01

Decisão

•02/12/2024, 16:12

Acórdão

•09/11/2023, 22:56

Acórdão

•13/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:16

Decisão

•13/08/2022, 10:37

Todos os documentos(53)

Decisão

•23/09/2025, 12:01

Decisão

•22/09/2025, 18:23

Decisão

•08/08/2025, 19:00

Decisão

•08/08/2025, 15:37

Outros Documentos

•02/03/2025, 09:35

Decisão

•03/02/2025, 20:30

Decisão

•03/02/2025, 17:06

Decisão

•17/01/2025, 08:13

Despacho

•17/01/2025, 08:13

Decisão

•03/12/2024, 00:01

Decisão

•02/12/2024, 16:12

Acórdão

•09/11/2023, 22:56

Acórdão

•13/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:16

Decisão

•13/08/2022, 10:37

Despacho

•07/06/2022, 21:27

Despacho

•02/05/2022, 21:00

Embargos de Declaração

•08/04/2022, 16:30

Decisão

•29/03/2022, 22:06

Decisão

•19/01/2022, 21:32

Despacho

•29/07/2021, 18:33

Sentença

•22/04/2021, 23:20

Sentença

•22/04/2021, 18:36

Despacho

•25/11/2019, 15:04

Despacho

•22/11/2019, 15:47

Decisão

•21/10/2019, 16:03

Decisão

•18/10/2019, 20:53

Decisão

•07/10/2019, 16:51

Despacho

•23/09/2019, 13:57

Decisão

•12/09/2019, 17:53

Decisão

•12/09/2019, 15:33

Despacho

•21/08/2019, 19:15

Despacho

•17/07/2019, 14:22

Decisão

•11/07/2019, 14:02

Decisão

•09/07/2019, 15:13

Decisão

•09/07/2019, 13:01

Despacho

•02/07/2019, 19:19

Despacho

•02/07/2019, 18:19

Decisão

•03/12/2018, 17:57

Decisão

•03/12/2018, 17:57

Decisão

•03/12/2018, 17:57

Decisão

•03/12/2018, 17:57

Decisão

•03/12/2018, 17:57

Decisão

•03/12/2018, 17:57

Despacho

•03/12/2018, 17:57

Decisão

•03/12/2018, 17:57

Despacho

•03/12/2018, 17:57

Despacho

•03/12/2018, 17:57

Despacho

•03/12/2018, 17:57

Despacho

•03/12/2018, 17:57

Decisão

•03/12/2018, 17:57

Despacho

•03/12/2018, 17:57

Decisão

•03/12/2018, 17:57