Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:16
Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 02:16
Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 02:18
Juntada de Petição de petição
11/11/2023, 11:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023, 13:56
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 12:48
Conhecido o recurso de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - CPF: 794.469.651-87 (APELANTE) e provido
08/11/2023, 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023, 16:39
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 14:21
Documentos
Acórdão
•09/11/2023, 22:56
Acórdão
•13/03/2023, 14:34
07/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 02:16
Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 02:18
Juntada de Petição de petição
11/11/2023, 11:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023, 13:56
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 12:48
Conhecido o recurso de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - CPF: 794.469.651-87 (APELANTE) e provido
08/11/2023, 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023, 16:39
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 11:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023, 10:47
Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023, 17:33
Juntada de certidão
15/09/2023, 15:47
Deliberado em Sessão - Retirado
15/09/2023, 15:46
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
15/09/2023, 15:35
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
15/09/2023, 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023, 13:04
Juntada de certidão de julgamento
21/07/2023, 16:58
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/07/2023, 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023, 18:02
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023, 15:40
Recebidos os autos
19/06/2023, 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/05/2023, 12:00
Recebidos os autos
28/04/2023, 18:13
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 11:35
Recebidos os autos
25/04/2023, 19:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/04/2023, 23:21
Juntada de certidão
18/04/2023, 11:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/04/2023, 14:37
Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023, 12:48
Juntada de certidão
30/03/2023, 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023, 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023, 09:47
Expedição de Mandado.
22/03/2023, 13:50
Expedição de Mandado.
22/03/2023, 13:45
Expedição de Mandado.
22/03/2023, 13:41
Expedição de Ofício.
22/03/2023, 13:37
Expedição de Ofício.
22/03/2023, 13:37
Expedição de Ofício.
22/03/2023, 13:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023, 16:52
Publicado Ementa em 16/03/2023.
16/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023, 00:09
Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 09:24
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 16:50
Conhecido o recurso de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - CPF: 794.469.651-87 (AGRAVANTE) e provido
09/03/2023, 14:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023, 11:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2023, 12:01
Deliberado em Sessão - Adiado
02/03/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 18:29
Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2023, 15:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022, 23:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022, 23:27
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 15:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2022, 15:56
Recebidos os autos
07/12/2022, 16:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
21/09/2022, 13:43
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 13:43
Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022, 00:06
Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022, 00:06
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022, 00:06
Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022, 00:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/09/2022, 12:38
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022, 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
29/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:16
Expedição de Ato Ordinatório.
25/08/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:16
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022, 00:06
Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022, 00:06
Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022, 00:06
Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022, 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022, 00:06
Juntada de Petição de agravo interno
23/08/2022, 12:29
Juntada de certidão
22/08/2022, 10:45
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 09:59
Publicado Decisão em 17/08/2022.
17/08/2022, 02:16
Juntada de certidão
16/08/2022, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022, 00:56
Recebidos os autos
13/08/2022, 10:37
Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2022, 10:37
Juntada de Petição de petição
10/08/2022, 15:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/08/2022, 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/06/2022, 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022, 11:18
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 15:32
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 15:32
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 21:27
Recebidos os autos
07/06/2022, 21:27
Recebidos os autos
06/06/2022, 17:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
06/06/2022, 17:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
01/06/2022, 16:45
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/05/2022, 16:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/05/2022, 12:15
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA - CPF: 234.356.070-68 (APELADO), DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - CPF: 794.469.651-87 (APELADO) e SANDOVAL DE JESUS SANTOS - CPF: 516.714.841-34 (APELADO) em 12/05/2022.
13/05/2022, 08:37
Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022, 00:08
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 00:05
Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 21:00
Recebidos os autos
02/05/2022, 21:00
Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022, 02:17
Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022, 02:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
28/04/2022, 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/04/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 17:00
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022, 00:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022, 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022, 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022, 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022, 00:06
Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)
29/03/2022, 22:06
Recebidos os autos
29/03/2022, 22:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
28/03/2022, 18:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
15/02/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 15:20
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 23:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
25/01/2022, 00:22
Publicado Decisão em 24/01/2022.
25/01/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 11:34
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 11:34
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 11:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2022, 21:32
Recebidos os autos
19/01/2022, 21:32
Recebidos os autos
19/01/2022, 19:58
Recebidos os autos
19/01/2022, 19:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/01/2022, 19:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/10/2021, 19:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/09/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2021, 20:09
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 18:36
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 18:36
Recebidos os autos
29/07/2021, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 18:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
29/07/2021, 16:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
29/07/2021, 12:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2021, 12:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/07/2021, 11:49
Recebidos os autos
28/07/2021, 17:43
Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)