Execução de Título Extrajudicial 0736093-77.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0736093-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736093-77.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: OSVALDO RIBEIRO SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO O pedido formulado em id. 188680286 já foi devidamente analisado e deferido por este Juízo em decisão de id. 182086796, item I. Sem prejuízo, ratifico a determinação de levantamento da penhora decretada no presente feito executório sobre os direitos aquisitivos pertencentes ao executado WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA - CPF: 483.205.361-20 sobre o imóvel de matrícula n.º 23.594, perante o 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como "Lote G-08, Entre Quadras 217-218/317-318 – Santa Maria - Distrito Federal", adquiridos por força da escritura pública de compra e venda celebrada com a atual proprietária COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ids. 165120144 e 165871398). Cópia da presente decisão servirá de mandado/ofício para o levantamento da averbação de penhora registrada na matrícula do aludido imóvel, a ser apresentada perante o Serviço Registral competente pela parte interessada em seu levantamento, mediante o pagamento das custas e emolumentos pertinentes. Aguarde-se a realização dos depósitos, pela fonte empregadora do executado, das parcelas a serem descontadas de sua remuneração, conforme o acordo pactuado entre as partes, e proceda-se na forma determinada em decisão de id. 180485134. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 08:37

Deferido o pedido de OSVALDO RIBEIRO SANTOS - CPF: 142.577.505-53 (EXEQUENTE).

11/03/2024, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 03:01

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 08:37

Decisão

•11/03/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736093-77.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: OSVALDO RIBEIRO SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de id. 182037037. Determino o levantamento da penhora decretada no presente feito executório sobre os direitos aquisitivos pertencentes ao executado WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA - CPF: 483.205.361-20 sobre o imóvel de matrícula n.º 23.594, perante o 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como "Lote G-08, Entre Quadras 217-218/317-318 – Santa Maria - Distrito Federal", adquiridos por força da escritura pública de compra e venda celebrada com a atual proprietária COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ids. 165120144 e 165871398). Cópia da presente decisão servirá de mandado/ofício para o levantamento da averbação de penhora registrada na matrícula do aludido imóvel, a ser apresentada perante o Serviço Registral competente pela parte interessada em seu levantamento, mediante o pagamento das custas e emolumentos pertinentes. II. Indefiro o pedido da parte executada de imediata extinção do feito por perda do objeto (id. 181704080) pois, conforme expressamente requerido pelas partes em petitório de id. 180410196, o feito encontra-se suspenso durante o prazo estipulado no termo de acordo celebrado para o adimplemento voluntário do débito exequendo, de modo que a extinção processual somente ocorrerá após a confirmação, pela parte exequente, de que o débito foi integralmente adimplido nos termos do acordo, com a respectiva quitação. Ademais, uma vez que as partes acordaram na realização de descontos mensais diretamente na fonte pagadora do executado, que serão depositados em Juízo, a medida está sujeita ao controle jurisdicional para a aferição de sua legalidade. III. Aguarde-se o retorno do ofício enviado à fonte pagadora do executado e, após, proceda-se na forma determinada em decisão de id. 180485134. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736093-77.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: OSVALDO RIBEIRO SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO I. As partes informam a realização de acordo e pedem a suspensão do processo até o seu integral cumprimento (id. 180410196). Nos termos do arts. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, ou seja, por 15 (quinze) meses. Findo esse prazo, fica o credor desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, pelo pagamento. Os autos deverão permanecer em cartório até o integral cumprimento da obrigação. II. Uma vez que houve expressa concordância da parte executada, manifestada através de seu procurador a quem foi conferido poderes para transigir, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de expedição de ofício a sua fonte pagadora para o desconto em folha de pagamento dos valores pactuados. Contudo, para fins de controle jurisdicional quanto à legalidade e regularidade dos descontos, necessário que os valores sejam primeiramente depositados em conta judicial vinculada ao presente feito executório, para posterior levantamento da parte exequente. Assim, expeça-se ofício à fonte pagadora da parte executada (SENADO FEDERAL), com cópia do acordo celebrado entre as partes (id. 180410196), solicitando que seja realizado o desconto mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) diretamente da folha de pagamento do ora executado WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA - CPF: 483.205.361-20, em 15 (quinze) parcelas iguais e sucessivas, com o depósito em conta judicial vinculada ao presente feito executório. Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial". De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução n.º 0736093-77.2022.8.07.0001. Confiro à presente decisão força de ofício. III. Autorizo desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, que os futuros valores depositados em Juízo pelo órgão empregador/fonte pagadora da parte executada sejam levantados pela parte exequente para o adimplemento parcial e progressivo do débito exequendo na forma pactuada entre as partes. Para tanto, deverá a Secretaria do Juízo expedir os respectivos alvarás de levantamento ou alvarás de transferência bancária. Porém, para fins de futuras transferências dos valores, deverá a parte exequente fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou de titularidade de seu(s) patrono(s), caso haja expressa outorga de poderes a estes para receber e dar quitação em seu nome, tendo em vista que foi informada uma conta bancária de terceiro estranho aos autos e aparentemente sem relação com a dívida em execução. IV. Deverá a parte exequente se manifestar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos, instruindo os autos com o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo, já descontados os valores levantados. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736093-77.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: OSVALDO RIBEIRO SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA DECISÃO Nos termos das informações certificadas pela Sra. Oficiala de Justiça em id. 175019079, a diligência de avaliação do imóvel penhorado nos presentes autos não pôde ser cumprida, uma vez que a descrição constante na matrícula do aludido bem não condiz com a realidade fática encontrada no local em que este está situado. Em suas palavras: (...) NÃO PROCEDI À AVALIAÇÃO e À INTIMAÇÃO determinada em face de WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA, CPF 483.205.361-20, telefone (61) 99512-8414, visto que a ÁREA DO IMÓVEL INFORMADA NO MANDADO NÃO CONDIZ COM A REALIDADE ENCONTRADA NO LOCAL. Por ocasião da diligência, pude constatar que no endereço indicado no mandado existe um prédio de quatro andares, composto por uma sala comercial embaixo, onde funciona um centro recreativo para crianças atualmente, e por três apartamentos nos andares subsequentes, sendo dois deles com dois dormitórios e um com um dormitório, além de uma varanda externa (fotos em anexo). Para a realização da avaliação, nesse caso, é necessário o fornecimento de dados da atual construção (metragem) pela parte autora para que seja viabilizado o cumprimento da ordem judicial, o que não ocorreu, tendo em vista que na matrícula do bem não consta a averbação da construção existente. Registro também que, durante a vistoria do imóvel, conversei com a Sra. Kelen, moradora do apartamento localizado no terceiro andar, a qual passou-me o telefone do atual proprietário do bem constrito, Sr. Joilson da Silva (61 99241-9021). Então estabeleci contato com o número retrocitado, ocasião em que o Sr. Joilson informou-me que comprou o imóvel do Sr. Washington Cardoso de Souza antes da penhora do bem, no dia 05/04/2023, conforme escritura pública anexa, mas não soube afirmar a metragem dos cômodos do prédio, pois disse que ainda não recebeu a planta e as guias de IPTU do imóvel. Assim, considero que haverá inevitável ineficácia na mera reiteração do ato processual, conforme requerido pela parte exequente, uma vez que a Sra. Oficiala de Justiça não dispõe de meios próprios para realizar a medição das dimensões da construção encontrada no local, imprescindível para uma correta avaliação, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Uma vez que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797 do CPC), cumpre a ele providenciar diligências próprias para fornecer os dados necessários à consecução do ato, adotando meios para se realizar a correta medição das dimensões da obra encontrada no local, com todas as informações pertinentes a seu respeito. Como alternativa à disposição do credor, o art. 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que, se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o Juiz poderá nomear avaliador especializado, com o conhecimento técnico necessário para a realização do laudo, em diligência análoga à produção de prova técnico-pericial. Saliento, porém, que os honorários periciais necessários à realização da avaliação deverão ser adiantados integralmente pela parte exequente em um primeiro momento, permitindo a realização da diligência, sem prejuízo de que os valores despendidos sejam acrescidos ao montante do débito exequendo para serem cobrados do executado. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste a respeito de como pretende prosseguir com o ato de avaliação do imóvel penhorado nos presentes autos, informando se realizará diligências próprias para fornecer os dados necessários à realização do ato por Oficial de Justiça (metragens e dimensões da construção realizada no imóvel) ou se pretende a nomeação, por este Juízo, de perito técnico avaliador para o cumprimento da diligência, hipótese em que ficará responsável pelo adiantamento dos honorários periciais e demais despesas inerentes ao ato. Alternativamente, poderá requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando outros bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736093-77.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: OSVALDO RIBEIRO SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA DECISÃO Nos termos das informações certificadas pela Sra. Oficiala de Justiça em id. 175019079, a diligência de avaliação do imóvel penhorado nos presentes autos não pôde ser cumprida, uma vez que a descrição constante na matrícula do aludido bem não condiz com a realidade fática encontrada no local em que este está situado. Em suas palavras: (...) NÃO PROCEDI À AVALIAÇÃO e À INTIMAÇÃO determinada em face de WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA, CPF 483.205.361-20, telefone (61) 99512-8414, visto que a ÁREA DO IMÓVEL INFORMADA NO MANDADO NÃO CONDIZ COM A REALIDADE ENCONTRADA NO LOCAL. Por ocasião da diligência, pude constatar que no endereço indicado no mandado existe um prédio de quatro andares, composto por uma sala comercial embaixo, onde funciona um centro recreativo para crianças atualmente, e por três apartamentos nos andares subsequentes, sendo dois deles com dois dormitórios e um com um dormitório, além de uma varanda externa (fotos em anexo). Para a realização da avaliação, nesse caso, é necessário o fornecimento de dados da atual construção (metragem) pela parte autora para que seja viabilizado o cumprimento da ordem judicial, o que não ocorreu, tendo em vista que na matrícula do bem não consta a averbação da construção existente. Registro também que, durante a vistoria do imóvel, conversei com a Sra. Kelen, moradora do apartamento localizado no terceiro andar, a qual passou-me o telefone do atual proprietário do bem constrito, Sr. Joilson da Silva (61 99241-9021). Então estabeleci contato com o número retrocitado, ocasião em que o Sr. Joilson informou-me que comprou o imóvel do Sr. Washington Cardoso de Souza antes da penhora do bem, no dia 05/04/2023, conforme escritura pública anexa, mas não soube afirmar a metragem dos cômodos do prédio, pois disse que ainda não recebeu a planta e as guias de IPTU do imóvel. Assim, considero que haverá inevitável ineficácia na mera reiteração do ato processual, conforme requerido pela parte exequente, uma vez que a Sra. Oficiala de Justiça não dispõe de meios próprios para realizar a medição das dimensões da construção encontrada no local, imprescindível para uma correta avaliação, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Uma vez que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797 do CPC), cumpre a ele providenciar diligências próprias para fornecer os dados necessários à consecução do ato, adotando meios para se realizar a correta medição das dimensões da obra encontrada no local, com todas as informações pertinentes a seu respeito. Como alternativa à disposição do credor, o art. 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que, se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o Juiz poderá nomear avaliador especializado, com o conhecimento técnico necessário para a realização do laudo, em diligência análoga à produção de prova técnico-pericial. Saliento, porém, que os honorários periciais necessários à realização da avaliação deverão ser adiantados integralmente pela parte exequente em um primeiro momento, permitindo a realização da diligência, sem prejuízo de que os valores despendidos sejam acrescidos ao montante do débito exequendo para serem cobrados do executado. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste a respeito de como pretende prosseguir com o ato de avaliação do imóvel penhorado nos presentes autos, informando se realizará diligências próprias para fornecer os dados necessários à realização do ato por Oficial de Justiça (metragens e dimensões da construção realizada no imóvel) ou se pretende a nomeação, por este Juízo, de perito técnico avaliador para o cumprimento da diligência, hipótese em que ficará responsável pelo adiantamento dos honorários periciais e demais despesas inerentes ao ato. Alternativamente, poderá requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando outros bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

14/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON CARDOSO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO SANTOS em 08/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de OSVALDO RIBEIRO SANTOS - CPF: 142.577.505-53 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO SANTOS em 22/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(51)