Embargos de Declaração Cível 0003143-49.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 37.233.980,20

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA

CPF

Autor

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA

CPF

Autor

JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

Advogados / Representantes

PAULO MACHADO GUIMARAES

OAB/DF 5358·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Autor

LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 33981·CPF·Representa: Autor

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA

OAB/DF 14825·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO

OAB/DF 20896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA

CPF

Autor

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA

CPF

Autor

JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

CARLOS ANDRE DUDA

CPF

Autor

SANDOVAL DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

OAB/DF

Terceiro

OABDF

Terceiro

SANDOVAL DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CARLOS ANDRE DUDA

CPF

Reu

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA

CPF

Reu

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA

CPF

Reu

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

Reu

JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

PAULO MACHADO GUIMARAES

OAB/DF 5358·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Autor

LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 33981·CPF·Representa: Autor

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA

OAB/DF 14825·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO

OAB/DF 20896·CPF·Representa: Autor

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES

OAB/DF 48907·CPF·Representa: Autor

RENATA ALVES E SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ULISSES SANTANA LARA

OAB/DF 14596·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/SE 643·CPF·Representa: Réu

ULISSES SANTANA LARA

OAB/DF 14596·CPF·Representa: Réu

LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 33981·CPF·Representa: Réu

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA

OAB/DF 14825·CPF·Representa: Réu

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES

OAB/DF 48907·CPF·Representa: Réu

PAULO MACHADO GUIMARAES

OAB/DF 5358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:18

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:21

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:18

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:40

18/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:04

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 10:26

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:40

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/01/2024, 16:09

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:40

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:38

Juntada de despacho

07/12/2023, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/12/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 11:31

Publicado Ementa em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:45

Conhecido o recurso de Agnelo Santos Queiroz Filho - CPF: 196.676.555-04 (APELANTE) e provido

08/11/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

20/07/2023, 14:42

Deliberado em Sessão - Retirado

17/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 15:40

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/04/2023, 13:07

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:41

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/04/2023, 22:55

Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:38

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 19:03

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:44

Outras Decisões

31/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/02/2023, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/10/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:23

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2022, 15:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Decorrido prazo de SANDOVAL DE JESUS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)

29/03/2022, 22:05

Recebidos os autos

29/03/2022, 22:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/03/2022, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/02/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DUDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 23:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 23:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

25/01/2022, 00:22

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2022, 21:31

Recebidos os autos

19/01/2022, 21:31

Recebidos os autos

19/01/2022, 19:49

Recebidos os autos

19/01/2022, 19:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

19/01/2022, 19:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/10/2021, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

09/09/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 19:43

Recebidos os autos

24/07/2021, 19:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/07/2021, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

22/07/2021, 19:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2021, 18:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/07/2021, 08:30

Recebidos os autos

20/07/2021, 17:05

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

20/07/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 17:05

DESPACHO

•07/12/2023, 18:40

DESPACHO

•07/12/2023, 17:37

Acórdão

•09/11/2023, 22:56

Despacho

•26/04/2023, 16:41

Decisão

•31/03/2023, 14:44

Decisão

•31/03/2023, 14:37

Decisão

•30/03/2022, 12:39

Decisão

•29/03/2022, 22:05

Decisão

•20/01/2022, 11:33

Decisão

•19/01/2022, 21:31

Despacho

•24/07/2021, 19:42

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 21:31

Decisão

•19/05/2021, 18:04

Todos os documentos(50)

Acórdão

•15/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:40

DESPACHO

•07/12/2023, 18:40

DESPACHO

•07/12/2023, 17:37

Acórdão

•09/11/2023, 22:56

Despacho

•26/04/2023, 16:41

Decisão

•31/03/2023, 14:44

Decisão

•31/03/2023, 14:37

Decisão

•30/03/2022, 12:39

Decisão

•29/03/2022, 22:05

Decisão

•20/01/2022, 11:33

Decisão

•19/01/2022, 21:31

Despacho

•24/07/2021, 19:42

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 21:31

Decisão

•19/05/2021, 18:04

Decisão

•19/05/2021, 18:00

Decisão

•04/05/2021, 14:42

Decisão

•04/05/2021, 14:13

Embargos de Declaração

•03/05/2021, 17:49

Embargos de Declaração

•03/05/2021, 17:49

Decisão

•27/04/2021, 14:09

Despacho

•27/04/2021, 14:07

Despacho

•26/04/2021, 14:13

Sentença

•22/04/2021, 18:50

Sentença

•22/04/2021, 18:36

Decisão

•18/03/2021, 16:58

Despacho

•12/03/2020, 18:38

Despacho

•27/02/2020, 14:26

Despacho

•27/02/2020, 14:00

Decisão

•23/11/2019, 17:53

Decisão

•20/11/2019, 14:54

Decisão

•03/10/2019, 18:10

Decisão

•03/10/2019, 18:06

Despacho

•30/07/2019, 19:23

Despacho

•30/07/2019, 19:23

Despacho

•30/07/2019, 19:23

Despacho

•30/07/2019, 19:23

Despacho

•30/07/2019, 19:23

Decisão

•30/07/2019, 19:23

Decisão

•30/07/2019, 19:23

Decisão

•30/07/2019, 19:23

Decisão

•30/07/2019, 19:23

Decisão

•30/07/2019, 19:23

Despacho

•30/07/2019, 19:23

Decisão

•30/07/2019, 18:13

Decisão

•30/07/2019, 18:13

Despacho

•30/07/2019, 18:13

Despacho

•30/07/2019, 18:13

Despacho

•30/07/2019, 18:13

Despacho

•30/07/2019, 16:30