Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703658-89.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRYON SIMAO BISPO DA SILVA

CPF

Autor

GIOVANNA FONSECA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA

OAB/DF 29410·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA

OAB/DF 40159·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NUNES PEPE

OAB/DF 31803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRYON SIMAO BISPO DA SILVA

CPF

Autor

GIOVANNA FONSECA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MARCIO SOUZA LEAL

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/05/2025, 16:00

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 15:00

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 14:36

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/04/2025, 14:36

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/05/2025, 16:00

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 15:00

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 14:07

Despacho

•24/04/2025, 14:06

12/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 14:36

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/04/2025, 14:36

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2025, 11:24

Recebidos os autos

23/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:00

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/03/2025, 17:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:19

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 19:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 19:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 19:50

Recurso Especial não admitido

06/03/2025, 19:50

Recurso Extraordinário não admitido

06/03/2025, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2025, 14:18

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 15:42

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 15:04

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:16

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/02/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2025, 07:54

Recebidos os autos

14/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2025, 09:29

Publicado Ementa em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:52

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

23/01/2025, 19:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

23/01/2025, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Retirado

03/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 16:54

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:32

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

27/11/2024, 12:23

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

24/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 15:41

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

02/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

02/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/09/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 16:46

Despacho

•23/04/2025, 14:36

Despacho

•23/04/2025, 14:36

Agravo

•24/03/2025, 16:38

Agravo

•24/03/2025, 16:38

Manifestação do MPDFT

•10/03/2025, 15:40

Decisão

•07/03/2025, 13:09

Decisão

•06/03/2025, 19:50

Acórdão

•25/01/2025, 21:28

Despacho

•30/09/2024, 16:32

Decisão

•27/09/2024, 15:48

Termo

•16/09/2024, 16:59

Sentença

•09/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:27

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/04/2025, 14:07

Despacho

•24/04/2025, 14:06

Despacho

•23/04/2025, 14:36

Despacho

•23/04/2025, 14:36

Agravo

•24/03/2025, 16:38

Agravo

•24/03/2025, 16:38

Manifestação do MPDFT

•10/03/2025, 15:40

Decisão

•07/03/2025, 13:09

Decisão

•06/03/2025, 19:50

Acórdão

•25/01/2025, 21:28

Despacho

•30/09/2024, 16:32

Decisão

•27/09/2024, 15:48

Termo

•16/09/2024, 16:59

Sentença

•09/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:27

Despacho

•25/01/2024, 16:07

Decisão

•20/11/2023, 17:51

Despacho

•07/11/2023, 18:27

Decisão

•14/09/2023, 21:09

Despacho

•09/06/2023, 17:34

Certidão

•17/05/2023, 17:29

Anexo

•17/05/2023, 17:29

Despacho

•11/05/2023, 14:04